Em uma nota oficial enviada ao Diário, a prefeitura de Santa Maria se manifestou sobre a investigação internacional sobre o caso Kiss, divulgada nesta quarta-feira (11). Por meio de uma petição enviada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgãos públicos do Estado Brasileiro tornam-se réus perante essa Comissão. São eles: prefeitura de Santa Maria, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Corpo de Bombeiros Militar.
Questionada pela reportagem, o Executivo Municipal disse que "reitera o respeito ao tema, tanto que nos últimos anos se empenhou pela desapropriação do prédio da boate e, mais recentemente, pela construção do memorial em homenagem às vítimas da Kiss. Sobre a questão judicial, o Executivo irá se manifestar nos autos dos expedientes correspondentes, se assim for solicitado, respeitando toda e qualquer tipo de ação."
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que “sempre atuou para a condenação dos acusados. Desde sempre, a instituição tem trabalhado firmemente no acolhimento e na representação das vítimas. O MP-RS salienta também que a decisão da justiça brasileira é soberana e já foi tomada pelo Tribunal do Júri”, informou a instituição.
Já o Corpo de Bombeiros Militares (CBM) informou que irá analisar as informações antes de emitir alguma manifestação.
A investigação internacional
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, o documento foi enviado à comissão em 2017. Nele, constam, segundo os autores, que as vítimas morreram sob condições cruéis. Acrescentam, ainda, a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados.
Ao enviar à Comissão Interamericana sua manifestação sobre o caso, em junho de 2022, o Estado brasileiro atribuiu os supostos atos de omissão, negligência e falta de cumprimento da lei ao município de Santa Maria, ao Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público.
A responsabilização dos entes públicos é uma antiga reivindicação dos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, fato esse apontado na investigação feita pela Polícia Civil na época. Contudo, a Justiça considerou que prefeitura, Ministério Público e Corpo de Bombeiros não foram responsáveis pelo incêndio.
O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Foi criada em 1959 e tem sede em Washington, nos Estados Unidos. Integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que conta também com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
- O principal objetivo é promover a observância e a defesa dos direitos humanos por meio de realização de diligências, sindicâncias, entrevistas com interessados, entendimentos com autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequado, visando à elucidação de denúncias apresentadas a fim de salvaguardar a dignidade das pessoas e consolidar o Estado de Direito e a democracia
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