Santa Maria poderá adotar guarda municipal armada

Foto: Renan Mattos (Diário)

Parte dos guardas municipais de Santa Maria, que atuam na segurança do patrimônio do município em pontos fixos, já emprega armas de fogo no seu dia a dia. Agora, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu precedente para que todos os guardas façam uso das armas. O aval para que Guardas Municipais de cidades de qualquer porte possam atuar armadas foi dado na última sexta-feira na Corte, em resposta a pedido do Democratas (DEM), por meio de uma liminar. O assunto ainda precisa passar por discussão em plenário para se tornar definitivo.

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Para armar, efetivamente, a Guarda, a prefeitura teria de adquirir armamento, treinar os servidores e tomar uma série de medidas para preencher os requisitos legais previstos no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal de 2014. Na opinião do superintendente da Guarda Municipal de Santa Maria, Sandro Nunes, o uso de armamento é o caminho natural das guardas municipais. Segundo ele, a prefeitura já tem um assessor de capacitação para os treinamentos.

Nunes admite a possibilidade, mas não prevê um prazo para tal. A aquisição das armas também pode ser feita por meio de convênios com outros órgãos de segurança, ou pelo Sistema de Segurança Integrada (SIM) dos municípios gaúchos.

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Conforme Sandro, a Guarda já está na frente em relação à necessidade de implementação de um órgão de controle interno, uma das exigências para o chamado "porte funcional", a licença para que o guarda use arma de fogo. Na inauguração da nova sede, em 18 de junho, a instituição anunciou a existência da Corregedoria.

O efetivo da Guarda Municipal tem 109 guardas ostensivos, que fazem o trabalho nas ruas com o uso das Sparks, as chamadas armas não letais de choque, e 35 guardas em pontos fixos, que usam armas de fogo. Entre as atribuições da Guarda, constam, além da proteção ao patrimônio, a proteção à pessoa.