Presídio de Rosário do Sul corre risco de interdição parcial

Foto: Julio Lemos (Gazeta de Rosário)
Presídio terá que diminuir lotação da ala masculina do regime fechado

A ala masculina do regime fechado do Presídio Estadual de Rosário do Sul poderá ser interditada por superlotação. As celas abrigam 80 apenados, enquanto a capacidade carcerária da instituição para o regime fechado é de 28 presos. A determinação é do juiz Felipe Sandri, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Rosário do Sul. A liminar, expedida no último 19 de dezembro, impõe uma série de medidas que devem ser cumpridas em 30 dias, a contar da intimação do Estado.

Entre as adequações, a Justiça estabelece que sejam transferidos presos de outras comarcas e que não haja o recebimento de novos presos, mesmo que da Comarca de Rosário do Sul, até atingir o limite de 64 apenados. Também é uma exigência da Justiça que a casa prisional deixe de receber presos provisórios de alta periculosidade, já que trata-se de um presídio de segurança mínima.

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A liminar do magistrado foi publicada no dia 19 de dezembro de 2017 e atende à ação civil pública ajuizada pela defensora pública Carla Cassol e pelo promotor de Justiça Lucas Machado. Uma das razões para o pedido, segundo o promotor, é que os apenados possam ter uma execução digna da pena e para que sejam evitados confrontos dentro das galerias.

_ Não podemos ignorar toda a situação carcerária do Estado. Sabemos que há superlotação em outros presídios, por isso, estabelecemos esse teto de 64 apenados no regime fechado. As consequências dos maiores pontos de contato entre os presos é o aumento de conflitos internos, como pode ser notado pelo aumento do número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD's) ano a ano _ avalia Machado.

Em novembro de 2017, um dos presos acabou morrendo um dia depois de ter sido espancado dentro do presídio. Renato Lucio Bevilacqua Brondani, 53 anos, foi recolhido à cela de triagem em decorrência de ter sido preso em flagrante por embriaguez ao volante. Os presos suspeitos da agressão cumpriam medida disciplinar na mesma cela por falta de espaço físico.

Em 2016, foram instaurados 50 Processos Administrativos Disciplinares (PAD's), e, em 2017, eram 74. Os episódios de fuga também aumentaram. Só em 2017, foram cinco.

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Na ação, o juiz ainda comunica a existência de recursos na conta das Penas Alternativas da Vara de Execuções Penais do Fórum de Rosário do Sul para colaborar com a ampliação do número de vagas. Para isso, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deve encaminhar projeto prevendo a aplicação dos valores disponíveis.

Entre as adequações imediatas, o magistrado pede a suspensão temporária do "Dia do Amigo", um dia usado para visitas no presídio (toda última quarta-feira do mês), alegando a dificuldade de revista adequada pelos agentes. A preocupação é o número excessivo de visitantes, além da suspeita de suposta ocorrência de aliciamento de mulheres para fins de prostituição no interior da casa prisional.

A Susepe informa que está reunindo esforços no cumprimento da ordem judicial, e que a demanda solicitada pelo Judiciário para o Presídio Estadual de Rosário do Sul foi encaminhada para a Força Tarefa composta pelas Secretarias de Segurança Pública e Obras Públicas com objetivo de ser incluída como prioritária. A assessoria do órgão informou também que na próxima semana, profissionais realizarão vistoria no estabelecimento prisional para elaboração de projeto técnico, posteriormente as obras serão executadas com a verba disponibilizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Rosário do Sul.