Foto: Reprodução
Delegado Regional, Sandro Meinerz, a promotora de Justiça Daniela Sudbrack Raiser e a delegada Jaqueline Pellegrini na entrega do inquérito
A Polícia Civil de Agudo realizou, na manhã desta segunda-feira (10), a entrega formal do inquérito policial instaurado, referente a crimes eleitorais nas eleições municipais de 2020. A investigação começou após requisição do Ministério Público, a fim de apurar eventuais delitos licitatórios e/ou contra a administração pública, em razão de irregularidades na execução de contratos da patrulha agrícola no ano eleitoral, tendo em vista indícios de desvios de finalidade na prestação de serviços em troca de votos.
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Durante as investigações, realizadas em conjunto com o Ministério Público, mais de 50 pessoas foram ouvidas, escutas telefônicas analisadas e buscas e apreensões executadas, totalizando mais de 2,5 mil páginas no inquérito.
Crime licitatório
A investigação apontou que duas empresas vencedoras da licitação para a Patrulha Agrícola não possuíam o maquinário para prestação do serviço, tendo subcontratado uma terceira empresa. Porém, essa terceira empresa, na verdade, estava impedida de participar do certame, pois seu sócio era vereador do município.
Ficando assim, comprovado o vínculo pessoal e partidário entre os proprietários das empresas, e que a empresa subcontratada realizava de fato todo o serviço, através de funcionários próprios, com fiscalização e cobrança de valores pessoalmente pelo sócio, então vereador, o qual agia como verdadeiro vencedor dos procedimentos licitatórios, fraudando o caráter competitivo da licitação.
Crime eleitoral
Dois candidatos e cinco eleitores os quais solicitaram ou receberam vantagem em troca de voto foram indiciados por crime eleitoral. Pois verificou-se a prática de promessa ou oferecimento de vantagens em troca de votos, por meio da utilização da patrulha agrícola, com intuito de realizar propaganda pessoal, inclusive com oferecimento de vantagens como emprego, passagens e vales combustíveis.
Divulgação de inquérito
Conforme a Polícia Civil, a divulgação dos resultados do inquérito teve como objetivo informar a população sobre as investigações no contexto da Operação Patrulha de Ouro, bem como demonstrar que tanto a Polícia Civil e Ministério Público estarão atentos a fim de coibir condutas ilícitas nas eleições municipais de 2024.
Estiveram presentes na entrega do inquérito, o delegado Regional da 3ª Região Policial, Sandro Meinerz, a promotora de Justiça Daniela Sudbrack Raiser e a delegada Jaqueline Pellegrini, titular da Delegacia de Polícia de Agudo.