Foto: Brigada Militar (Divulgação)
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito civil para apurar a adoção obrigatória de câmeras corporais por policiais da Brigada Militar em todo o Estado.
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O procedimento foi aberto na segunda-feira (4) pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em Porto Alegre. A medida prevê a coleta de informações sobre a quantidade de equipamentos disponíveis, a utilização nas unidades e o custo para ampliação do sistema.
De acordo com o Ministério Público, a apuração considera episódios recentes envolvendo denúncias de tortura, abuso de autoridade e mortes em ações policiais, além de diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O inquérito também leva em conta decisão recente do STF que homologou acordo prevendo o uso de câmeras corporais em polícias militares de outros estados, com possibilidade de ampliação da medida.
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Como providência inicial, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria da Segurança Pública. O pedido inclui dados sobre o número de câmeras em operação, unidades atendidas, previsão de uso em grupos táticos, no Batalhão de Choque e no BOPE, além do custo estimado para implementação em toda a corporação.
A Brigada Militar e os demais órgãos envolvidos deverão responder aos questionamentos no prazo estabelecido.
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