'Violência doméstica não está restrita à violência física', destaca delegada Elizabete Shimomura

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Leonardo Catto (Diário) /
Na manhã desta segunda-feira, a delegada Elizabete Shimomura, titular da Delegacia da Mulher na cidade, participou de entrevista no Direto da Redação

Em pouco mais de dez meses, Santa Maria mantém apenas um caso de feminicídio em 2020. O cenário é diferente do ano passado, quando a cidade alcançou um recorde de mortes de mulheres motivadas pela questão de gênero, com quatro feminicídios. Apesar da redução, a atenção para o combate a esses crimes é constante.

- Um caso de feminicídio consumado é triste, mas a gente ficou um pouco mais tranquilo em relação à essa diminuição. Acredito que isso é fruto da atuação firme da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Brigada Militar, neste trabalho integrado com a Vara de Violência Doméstica, que tem sido nossa parceira primordial - avalia a delegada Elizabete Shimomura, titular da Deam.

Em entrevista ao vivo do programa Direto da Redação, na TV Diário e no Facebook, a delegada falou sobre as ações de enfrentamento à violência doméstica em Santa Maria. Segundo ela, no ano passado, a Deam deteve mais de 200 agressores, incluindo prisões preventivas e em flagrante. Em 2019 também houve o maior registro de medidas protetivas expedidas pela Vara de Violência Doméstica de Santa Maria em favor das vítimas.

QUEDA DE INDICADORES
A pandemia era vista por alguns especialistas como um cenário favorável para o aumento de casos de violência doméstica, já que os agressores estariam mais em casa. No entanto, na prática, isso não aconteceu, pelo menos olhando para as estatísticas. Houve redução de 10% de todos os crimes este ano em Santa Maria, conforme a delegada. 

Segundo a titular da Deam, ainda é cedo para avaliar se houve subnotificação, ou seja, se existiram casos que acabaram não sendo comunicados às autoridades em denúncias formais:

- Talvez daqui a um ano, dois, possamos dar esse diagnóstico. Já temos o comparativo com o ano passado, mas, como esse ano foi atípico, acho temerário e precoce fazer esse tipo de constatação.

A delegada explica que a Deam recebe denúncias anônimas diárias envolvendo violência contra a mulher, e que todas são verificadas. No entanto, em muitos casos, as denúncias não se confirmam porque a vítima nega, porque a agressão não aconteceu, ou, ainda, porque a vítima opta por não dar prosseguimento a qualquer tipo de procedimento policial.

- A iniciativa da vítima em casos de crimes de ação pública ou privada, ou que dependem de representação, é primordial, então a gente respeita esse tempo da vítima de decisão. Não estou falando casos graves, como lesão corporal qualificada e estupro, mas, nesses casos de ameaça, crimes contra a honra, ainda dependemos da denúncia formal da vítima - explica.

CULTURA DA VIOLÊNCIA
Um dos problemas do combate à violência é a falta de conhecimento sobre violência psicológica e patrimonial, por exemplo. Segundo a delegada, para a maioria da população, somente as agressões físicas são passíveis de responsabilização, como o feminicídio, a lesão corporal e o estupro.

No entanto, muitas vítimas que sofrem ameaças verbais podem registrar ocorrência por ameaça. Aquelas que têm o celular danificado, podem enquadrar o agressor em crime contra patrimônio e há ainda os crimes contra a honra, que são injúria, calúnia e difamação.

- No entendimento da maioria das pessoas a violência está limitada ao feminicídio ou à lesão corporal. Há um desconhecimento de que violência doméstica não está restrita a violência física - define.

As ações de combate à violência ganharam o reforço da Lei 15.549, que orienta os condomínios residenciais em todo o estado comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Para a delegada, a legislação é válida, mas necessita de regulamentação para que seja melhor aplicada:

- É ainda genérica. O síndico vai ficar em dúvida sobre como fazer a denúncia, em que casos. E quando o próprio síndico é o agressor, como se faz? Mesmo assim, é mais uma iniciativa legislativa para ir ao encontro do combate a violência doméstica.

A delegada salientou, ainda, que os denunciantes têm a garantia da preservação da identidade, em todas as esferas, seja pelo disque denúncia, delegacia online, ou atendimento presencial. A partir da notificação, a equipe policial verifica in loco, e, no caso de constatação de crime, faz o registro. A partir daí tem início o inquérito policial.

Dentre os procedimentos possíveis, a Polícia Civil verifica a necessidade de fornecer medidas protetivas de urgência à vítima. Ainda, se o caso é grave e há possibilidade de reincidência, pode pedir a prisão preventiva do agressor.

REGIÃO
Elizabete Shimomura também é titular da Delegacia de Restinga Sêca há quase oito anos. O município teve um aumento significativo da criminalidade este ano. Desde junho, foram registrados três homicídios com suspeita de motivação por tráfico de drogas envolvendo facções com braços no município. Um dos crimes foi de uma mulher executada em Viamão, mas que, conforme as investigações, tinha ligação com o tráfico em Restinga.

Em virtude do contexto, a delegacia ganhou reforço de quatro policiais que vieram da Região Metropolitana em outubro.

- Tivemos três homicídios com contornos nítidos de execução. Todos sabem que tráfico ocorre em todos os municípios, mas quando veio a notícia do terceiro homicídio envolvendo facções criminosas, nos acendeu um alerta. Acionei o delegado regional, que por sua vez acionou a chefia - conta.

Em menos de um mês, a delegacia já realizou 16 prisões e ainda prevê operações para o mês de novembro.

ONDE PEDIR AJUDA 

ONLINE 

• Pelo site  

POR TELEFONE

• 190 - Polícia Militar 
• 180 - Central de Atendimento à Mulher (Escuta Lilás)
• 181 - Serve como canal para fazer denúncias anônimas sobre casos de violência que, depois, serão investigados pela polícia

PRESENCIALMENTE

• Na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de segunda a sexta das 8h às 18h. Ela fica na Rua Duque de Caxias, em frente à Praça Saturnino de Brito. 
• Na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), funciona diariamente 24 horas por dia. Ela fica junto ao Centro Integrado de Operações e Emergências (Ciosp), na Avenida Medianeira, 81
• Defensoria Pública - A DP presta auxílio jurídico gratuito para quem comprova a necessidade financeira. Pode, inclusive, entrar com pedido de medida protetiva contra o agressor
• Hospital ou pronto-atendimento - Se a mulher precisar de atendimento médico por conta da agressão, o hospital faz o contato com a polícia para que o caso seja investigado