Na tarde desta terça-feira (10), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que apresenta avanços nas carreiras na área de segurança do Estado. Foram 51 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto que havia sido encaminhado à Câmara no início de agosto.
Entre as mudanças previstas pelo documento, estão a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e a extinção no Nível 3 da carreira de soldado da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). A extinção do Nível 3 beneficiará 9 mil servidores nas duas corporações militares. O texto prevê ainda a criação de funções gratificadas para agentes dos três órgãos. Além disso, no projeto também consta a padronização da amplitude das carreiras do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia
Para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
O Projeto de Lei
No final de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que reorganizou quadros e carreiras do serviço público. O documento moderniza as regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões passam a ser ligadas diretamente ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concedeu aumento a servidores da área da segurança.
Leia Mais:
Agosto Lilás: confira os indicadores de violência contra a mulher em Santa Maria 
Empresa responsável por segurança de boate onde homem morreu nega agressão; confira o que dizem os advogados 
 (1).png?1718290437){kind=icon}
Homem que morreu em boate de Santa Maria teria sido agredido por segurança, dizem testemunhas; laudo irá apontar a causa da morte 
Uma das vítimas da colisão na BR-392 já havia sofrido outro acidente que deixou sequelas 
Identificado motorista morto em acidente na estrada de São Martinho da Serra 
Santa Maria registra oito mortes no trânsito em nove dias; relembre os casos e veja as principais causas dos acidentes 
