Na tarde desta terça-feira (10), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que apresenta avanços nas carreiras na área de segurança do Estado. Foram 51 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto que havia sido encaminhado à Câmara no início de agosto.
Entre as mudanças previstas pelo documento, estão a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e a extinção no Nível 3 da carreira de soldado da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS). A extinção do Nível 3 beneficiará 9 mil servidores nas duas corporações militares. O texto prevê ainda a criação de funções gratificadas para agentes dos três órgãos. Além disso, no projeto também consta a padronização da amplitude das carreiras do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
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Para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
O Projeto de Lei
No final de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que reorganizou quadros e carreiras do serviço público. O documento moderniza as regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões passam a ser ligadas diretamente ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concedeu aumento a servidores da área da segurança.
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