data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Rafael Dalmacio, 21 anos, tinha 7 quando junto da mãe começou a circular pelas ruas sobre uma carroça. Na sexta-feira, cedinho da manhã, ouviu pelo rádio a notícia sobre a proibição do veículo e demais transportes de tração animal.
É que, na noite de quinta, o Legislativo aprovou, por 17 a 1, o projeto de lei 9024/2019, que cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração na área urbana de Santa Maria. A implantação será gradativa e obedecerá a quatro fases. A previsão é que, em 2024, a lei já passe a valer em sua totalidade. Entre aplicação de multas, chipagem e retirada de animais e carroças das ruas, além da instalação de contêineres, o que ainda gera dúvidas e preocupação é como as famílias que vivem da atividade irão se sustentar. Aliás, esse foi o ponto mais criticado por alguns vereadores durante a discussão do tema, inclusive pelos que votaram favoráveis à proposta.
- Eu, a mãe e todo mundo lá em casa é ou já foi carroceiro. Não sabia disso aí, mas me assustei. Vão dar emprego para nós? Em parte, eles (Legislativo) até têm razão de tirar da rua quem faz mal aos bichos, mas não nós, que cuidamos deles e estamos trabalhando - avalia o jovem carroceiro.
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SEM DEFINIÇÕES
A problemática desencadeou na aprovação da lei envolve maus-tratos animais, já que muitos cavalos agonizam nas ruas ou são abandonados depois de velhos. Outra questão é a da mobilidade urbana, pois carroças dividem espaço com carros, colocando carroceiros e motoristas em risco. Porém, o tema é bem mais complexo e vai além.
Tem ainda as questões social e de saúde pública. Entre os carroceiros, há freteiros e muitas pessoas que tiram o sustento do material que vêm do lixo, às vezes expostos e sem materiais de proteção. A atividade não é regulamentada, é um serviço informal. E, apesar de não ser considerado crime, o trabalho infantil é proibido conforme o Estatuto da Criança do Adolescente a menores de 16 anos, salvo como aprendiz, condição esta que pode se estender até os 18, desde que assegurados os direitos trabalhistas. Mas a questão abre margem a interpretações por parte dos agentes do processo de proteção porque, via de regra, está relacionada ao aspecto social dessas pessoas.
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Esses são desafios que recaem sobre a Secretaria de Desenvolvimento Social, em conjunto do Conselho Tutelar. João Chaves, titular da pasta, reiterou que iniciativas como cadastro sócio-familiar já estão sendo feitas em conjunto de outras secretarias. Contudo, é preciso um passo de cada vez:
- Não vamos tirar carroceiros das ruas do dia para a noite. Estamos levantando o histórico desse público, como número de filhos, renda, endereço, bem como fizemos no Cadastro Único. Temos 400 famílias vivendo da reciclagem, cerca de 1 mil pessoas, mas não sabemos precisar quantos são carroceiros. Respeitamos quem tem a carroça como sustento.
Sobre a qualificação de carroceiros no mercado de trabalho e inserção de crianças e adultos em programas de saúde e unidades educacionais, Chaves informou que são ações futuras a "serem pensadas", inclusive com parcerias, mas nada está definido.
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De microchipagem a oportunidades para carroceiros
As ações previstas na primeira etapa do programa - microchipagem de animais, gestão de resíduos e cadastro dos condutores de veículos de tração animal - já estão sendo implementadas pelo Executivo. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, José Orion Ponsi, a primeira medida a ser adotada pela prefeitura deve ser a abertura de uma licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo recolhimento dos animais, remoção dos veículos, guarda, tratamento e destinação de animais.
- Já estamos elaborando o termo de referência e logo o edital vai ser publicado. Temos um prazo legal de 180 dias para estar tudo pronto, licitado e apresentar a empresa. Outra medida prevista é a elaboração do decreto executivo que vai regular todos os artigos da lei - afirma Ponsi.
Segundo o secretário, o prazo de 180 dias permitirá a finalização do decreto. Após esse período, a secretaria tem mais 180 dias para "se organizar". Nesse período, deve ser feita a compilação de todos os dados, o cadastro e análise das famílias cadastradas.
- Precisamos do decreto para ter previsões orçamentárias e capacidade legal para poder fazer os contratos. É todo um conjunto de ações para dar uma estrutura para essas famílias. Eu estou muito feliz com isso. É uma coisa que estamos construindo para a sociedade. O maior objetivo é a mudar a cultura de violência contra o animal - disse.
A terceira medida a ser adotada pela prefeitura envolve o futuro das famílias envolvidas.
- A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de acordo com a sua autonomia operacional e financeira, poderá executar, contratar ou fazer parcerias público-privadas para que sejam operacionalizados os cursos de formação profissional. É uma compilação muito grande, cheia de detalhes para assistir às famílias que por ventura queiram ingressar em outro tipo de mercado de trabalho ou que vão desenvolver suas atividades de reciclagem, já que elas não vão poder exercer isso com a utilização de animais de tração - complementa.
Programa prevê multas e penalidades aos irregulares
Dentro do Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração, há estabelecido os procedimentos e as medidas administrativas a serem aplicadas caso o condutor utilize conjunto de arreios, atrelamento, condução, carga e outros que contrariem a lei (retenção do animal ou veículo, recolhimento do animal, remoção do veículo e seus equipamentos de atrelamento e condução e transbordo de carga).
Conforme Ponsi, algumas das penalidades e multas que poderão ser aplicadas (em caso de maus-tratos, condução por menores de 18 anos e abandono, por exemplo) já estão previstas em leis já existentes de proteção animal e ambiental, e também com o que já está descrito e estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.
O local em que os animais deverão ser encaminhados após serem recolhidos também ficará sob responsabilidade da empresa que será contratada via licitação.
- Estamos fazendo um estudo para avaliar qual estrutura física precisamos, o espaço de terra, quantidade de pastagem nativa e cultivada, quantitativo de baias, áreas abertas e de isolamento, estrutura operacional, transporte, pessoal treinado, inspeção por médico veterinário, a avaliação e indicação de tratamento adequado para o animal quando ele estiver lesionado, como vai ser feita a restituição para o proprietário, como vamos fazer a adoção, doação ou apadrinhamento desses animais. Tudo isso é o decreto que vai dizer - explica. (Colaborou Dandara Aranguiz)
O QUE DIZEM OS VEREADORES
style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever">"Esse projeto de lei, em 2017, foi considerado inconstitucional, porque era de competência de o Executivo fazer um projeto de resolução e ser votado pela Câmara de Vereadores. Esse projeto é muito importante para Santa Maria na questão da tração animal, onde vários animais são sacrificados porque não têm proteção, principalmente os de rua. Mas a gente também tem de cuidar a questão das pessoas que trabalham com essas carroças, como elas vão ser beneficiadas pelo Bolsa Família, com emprego, ou trabalhando em um galpão de reciclagem. Esse é nosso questionamento. Mas a gente é favorável ao projeto, que vai ajudar não só os animais, mas também o trânsito."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Votei a favor porque vai melhorar nossa cidade. Tem um estudo que são raros carroceiros que cuidam os animais, tem muito maus tratos. Então eles usam o animal e depois quando não tem saúde abandonam na rua. Então vamos parar com os maus tratos. Existe um projeto com tempo de 3 a 5 anos e o município vai oferecer assistência social para esse pessoal aí. Aqueles que dependem do trabalho, será ofertado pelo Executivo uma solução para eles. Nós vamos trabalhar muito em cima de um projeto do vereador Cezar Gehm, que é o cavalo de lata, vamos buscar essa alternativa. E outro projeto da prefeitura que vai ajudar muito é o lixo reciclável, porque eles são catadores, então com os contêineres laranjas e destinação correta vai tirar eles da rua"
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Sou a favor da retirada das carroças, mas a prefeitura tem de fazer algo para essas famílias. Em Uruguaiana, mulheres acima de 62 anos e homens acima de 65, que tiverem até um salário mínimo de renda per capita da família, aposenta a pessoa. Lá em Uruguaiana, aposentava a pessoa e eles entregavam a carroça à prefeitura. Outra coisa, cursos para os filhos dos familiares dos carroceiros. Dando condições de sustentabilidade para essas pessoas. Sou a favor da retirada das carroças, mas a prefeitura tem de fazer um decreto regulamentando e dando condições para as pessoas se sustentarem. Criar um centro de bem-estar animal, porque vai tirar aqueles animais da rua e colocar onde? Porque as pessoas não vão ter como sustentar os animais."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Sou bastante preocupada com a vida das famílias que usam a carroça para sua locomoção ou seu trabalho. E preocupada com as condições de vida que elas têm nessas precárias condições, e como vão passar a ter quando forem impedidos de usar o meio de transporte carroça. Sou totalmente contra os maus trato dos animais. Em relação a esse projeto, acredito que precisamos estudar mais. Nós precisamos compreendê-lo a fundo e buscar alternativas para prepará-los para, num futuro, aos poucos, nos eximirmos das carroças no Centro. Havíamos sugerido um horário alternativo, horários diferentes para essas famílias usarem esse transporte. Em relação às crianças, também me preocupo. Nós não concordamos que as crianças andem com os pais, mas onde elas vão ficar? Nós temos ou teríamos escolas em tempo integral para que todas as crianças pudessem permanecer nas escolas enquanto os pais trabalham? Se formos votar hoje (ontem), meu voto é contra. Nestas condições, sou contra."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Com certeza absoluta, o meu voto será favorável. Hoje é a segunda discussão desse projeto importantíssimo de tração animal para Santa Maria. Tenho certeza absoluta que essa lei praticada pelo Executivo trará benefícios enormes a todos os animais que fazem tração e para os carroceiros. Santa Maria está dando um passo histórico na resolução desse problema interminável."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Eu votei a favor porque eu enxergo que nós precisamos avançar em políticas públicas em defesa dos animais e nós precisamos regulamentar de verdade essa questão no município. Eu sempre fui um defensor de que fosse feita uma legalização desse assunto. Na verdade, nós precisamos nos atualizar, até porque nós entendemos que nós precisamos respeitar não só os direitos dos animais, mas também o direito dos trabalhadores. Então, nós vamos cobrar do município, ao longo desse prazo, para que tudo aquilo que está dentro da lei seja aplicado de fato. E, se houver necessidade, nós vamos propor que haja alteração da lei, como já foi feito em outras cidades, à exemplo de Porto Alegre. Essa alteração na lei, a que me refiro, é na assistência, para facilitar a inserção social dessas pessoas, para que elas possam se adequar à nova metodologia. Existem políticas públicas para essas pessoas, que terão de ser implementadas o mais rápido possível."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Esse projeto chegou de última hora no Legislativo. Tentamos pedir vistas para discutir melhor de como ficariam as pessoas [que trabalham com carroças]. Porque, na verdade, nós votamos contra os maus tratos dos animais. Como parlamentar, eu vou acompanhar a implantação desse projeto e ver se são cumpridas as questões em relação às famílias."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Devido ao trânsito intenso, a um monte de coisa, a gente pensou que estava na hora de debater esse projeto, e foi o que a gente fez. A gente fez esse debate desde o início do ano, e não tivemos pressa. A gente não quis fazer política partidária, ideológica, a gente quis fazer uma política social. A gente quis debater o tema e encontrar uma alternativa. A gente está há tanto tempo nesse debate, foi tão tranquilo, que o próprio prefeito entendeu o nosso debate e foi criada uma situação em que o governo municipal conseguiu elaborar um projeto a tempo de enviar para a Câmara. Ele incorporou o nosso projeto e melhorou ele."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "O projeto atende vários anseios: primeiro, acabar com os maus tratos. Segundo, é uma questão de mobilidade urbana, o centro da cidade não comporta mais este tipo de veículo. E terceiro, e principal, em relação às famílias que trabalham com isso. A gente compreendeu dentro de projeto o cadastramento, inclusão no mercado de trabalho, cursos de qualificação, colocar crianças na escola. Tem a questão, também, da proibição de crianças pilotarem a carroça dentro da cidade. O projeto é completo, diz tudo que tem que ser feito, até por isso que demorou para chegar na Casa. Alternativas, em cinco anos, temos que fazer. E, se não fizermos, que se prorrogue."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Votei a favor porque não concordo com alguns carroceiros que maltratam seus animais. Seria, para mim, uma forma de proteger esses animais. Acredito, quero e vou cobrar que não fique só na promessa de o Executivo dar uma atenção a essas famílias. Não adianta eu tirar o cavalo das carroças, proibir as carroças, e as famílias passarem fome, porque tiram sustento através desse trabalho. Vou cobrar do Executivo, tire os cavalos e faça alguma coisa para dar condições de sustentabilidade para essas famílias. Por exemplo, aquele projeto dos catadores, por que não a prefeitura encampa aquele projeto (de kit para catadores que usa bicicleta ao invés do cavalo) que foi assumido pelo Lions Dores, se custa só R$ 3 mil? Que isso sirva para trazer o compromisso do poder executivo e dar uma vida digna para as famílias"
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Eu imaginava que esse projeto tinha que ser melhor discutido, inclusive nas bases, no cinturão e pobreza da cidade. Foi feita, eu acho, uma reunião de trabalho na Casa em que essas pessoas não tiveram a oportunidade de participar e se manifestar. Por isso eu acho que foi a toque de caixa. Mas, sabendo da importância, que eu acho que precisa deixar bem destacado, que é que somos totalmente contra os maus tratos aos animais. Só que eu acho que isso também poderia ser prevenido com a microchipagem, porque assim se pode identificar o proprietário do animal, sem ter que fazer de imediato essa retirada. Sabe-se que é um projeto longo pela frente, mas eu dei esse voto de confiança, acreditando que o município faça cumprir com o que ele se compromete no projeto. E fazer este cadastro para estas pessoas que realmente sobrevivem desta fonte e que possa dar condições para todos. Porque gente qualificada que não consegue emprego tem aos montes na cidade. Esse vai ser o meu compromisso, de cobrar a administração para que se dê condições para estas pessoas. "
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Quanto a esse projeto de lei, que retira as carroças do Centro de Santa Maria, nós somos totalmente favoráveis. Nós já trabalhamos nesse sentido desde 2010, 2011, desde que criamos a Lei de Microchipagem e a Central de Bem-Estar Animal. E também estamos procurando criar agora um conselho municipal de educação e proteção animal. Então, acho que esse projeto veio em boa hora, e é uma realidade que nós precisamos enfrentar. E, retirando as carroças do centro da cidade, automaticamente também estamos protegendo os animais. Claro, não vamos descuidar daquelas pessoas que trabalham com essa parte dos animais, vamos dar outra alternativa para eles."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Eu não sou contra carroças, até porque eu fui criado e meu pai pode me dar educação por conta de uma carroça, com um cavalo bem cuidado. Eu sou contra os maus tratos, e qualquer hipótese, seja de cavalo, de cachorro, gato ou o animal que for. Sou contra os maus tratos e não contra as carroças. Até porque, desde que eu me conheço por gente e até bem pouco tempo meu pai trabalhava como feirante com uma carroça. Então eu sou contra as pessoas que maltratam. E, com certeza, vai ter gente que tem cavalo e cuida, e esses vão pagar pelos que não cuidam. Porque nós temos muitas pessoas que ainda hoje vivem e sobrevivem hoje por conta dos cavalos. A prefeitura tem que fazer, caso não tenha ainda, um levantamento sobre as famílias, identificar os pontos onde tem mais famílias que fazem reciclagem e colocar ali, levar até ali aqueles (materiais dos) contêineres amarelos, para que elas possam fazer a seleção e separação ali. Então, tem que fazer um cadastramento. Eu sou contra pagar. Porque se pagar um, vai ter que pagar todo mundo e aí as pessoas se acomodam. Então tem que incentivar sim as pessoas a usarem seu tempo, selecionando material, dando incentivo e acompanhamento. Porque um ou dois meses de pagamento não vão ajudar."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Eu votei a favor do projeto porque houve um consenso do meu grupo em votar a favor embora a vereadora Celita tenha votado contra. Eu simplesmente votei, não ocupei a tribuna para discutir o projeto, porque eu acho que tem muitas coisas relevantes. Votei a favor na esperança de que o projeto seja adequado. Teria que trazê-los [os trabalhadores que utilizam carroças com tração animal] para um trabalho menos central na cidade. Inclusive, os próprios carroceiros dizem que não vão mais ao Centro. Quando vê, delimita uma área para não dar tanto transtorno de trânsito, e eles trabalham em uma área mais periférica. O sustento deles deve continuar o mesmo."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Votei a favor porque sou totalmente contra aos maus tratos aos animais, mas com o compromisso do governo, de que no ano que vem, se tenha uma política de atenção para essas pessoas. Nós não podemos simplesmente tirar as carroças e essas pessoas ficarem sem assistência. Que no ano que vem se comece, antes de qualquer tipo de proibição e punição, um trabalho social e que a prefeitura, a população, enfim, nos apresente uma alternativa de atenção para essas pessoas. (Essas pessoas) não podem ficar em segundo plano. E não adianta criar leis no papel e não ter fiscalização. Nós tentamos fazer um pedido de vistas, para tentar colocar uma emenda exatamente para deixarmos clara como ficará a situação dessas pessoas, mas não tive tempo hábil para apresentar essa emenda e o processo deu seguimento."
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style="width: 50%; float: right;" data-filename="retriever"> "Votei a favor porque não é mais possível que na atualidade sejam permitidos cavalos andando pelo Centro, puxando carroça, inviabilizando o trânsito. A qualquer momento pode ocasionar um acidente com vítimas fatais. E também entra os maus tratos aos animais, a preservação do próprio animal que não é para avida urbana. Num primeiro momento, terá que ser passo a passo. O primeiro é a proibição (de carroças) no perímetro central. O segundo passo, então, é efetivamente fazer um plano que vá recuperar a oportunidade que as famílias tinham por meio do cavalo, da carroça, em uma outra alternativa. Seja o cavalo de lata ou outra alternativa."
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A PROPOSTA DA PREFEITURA
Fase 1
As ações previstas nessa etapa já foram implementadas e estão em execução pelo Executivo, que está finalizando a discussão e o Termo de Referência para a licitação de contratação da empresa que fará recolhimento e recuperação de animais
| Ação | Prazo inicial | Prazo final |
| Chipagem/Cadastro Animais | Em execução | 12 meses* |
| Gestão de resíduos (mais contêineres de lixo seco) | Já instalados (50 contêineres) | - |
| Processo de Contratação de empresa para serviço de recolhimento e recuperação animal | Ainda precisa ser licitado | - |
Fase 2
Após a lei ser aprovada pelo Legislativo e sancionada, a prefeitura terá um prazo inicial de 60 dias para começar a fazer o cadastro e registro de veículos de tração animal na cidade. O cadastro sócio-familiar, segundo a prefeitura, já está em execução pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que está atualizando os cadastros já existentes
| Ação | Prazo inicial | Prazo final |
| Cadastro/Registro de veículos** | 60 dias | 12 meses |
| Cadastro sócio-familiar*** | Em execução | 12 meses |
**Serviços serão previstos em licitação, que ainda não foi lançada
***Por meio do Cadastro Único, a Secretaria de Desenvolvimento Social contabiliza cerca de 400 famílias que se autodeclaram recicladoras e que usam tração animal e humana
Fase 3
A inserção de adolescentes e crianças nas unidades educacionais e a inserção da família nos programas de saúde municipal deverão ser feitas de forma imediata à aprovação da lei. Já os cursos de capacitação e qualificação que deverão ser oferecidos como apoio à inserção no mercado de trabalho tem um prazo de seis meses para começar a ser implementado (a prefeitura ainda aguarda firmar contratos e convênios com grupos privados para iniciar essa medida).
| Ação | Prazo inicial | Prazo final |
| Inserção de crianças e adolescentes nas unidades educacionais | Imediata (quando a lei for aprovada) | - |
| Inserção da família nos programas de saúde municipal | Imediata (quando a lei for aprovada) | - |
| Cursos capacitação/qualificação e apoio a inserção no mercado de trabalho | 6 meses | - |
Fase 4
Proibição imediata, após a aprovação e sanção da lei, da condução de veículos de tração animal por menores de 18 anos e da circulação de animais em situação de maus-tratos (com carga externa pendurada ou fixada ao veículo e animais doentes, desnutridos ou lesionados) em toda área urbana de Santa Maria.
| Ação | Prazo inicial | Prazo final |
| Proibição de condução de carroças por menores | Imediata (quando a lei for aprovada) | - |
| Proibição de animais em maus-tratos | Imediata (quando a lei for aprovada) | - |
| Proibição da circulação em área central | 1 ano (após aprovação da lei) | 3 anos |
| Proibição da circulação área ampliada | 3 anos (após aprovação da lei) | 5 anos |
| Proibição total em área urbana | 5 anos (após aprovação da lei) | - |
*O vereador Leopoldo Ochulaki, o Alemão do Gás, disse que não daria entrevista por telefone. Ele não participou da votação na plenária
*A vereadora Lorena dos Santos, a pastora Lorena, está em atestado médico e não participou da votação. Quando procurada pela reportagem, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
**Os vereadores João Ricardo Vargas (PSDB), Jorge Trindade Soares, o Jorjão (Rede) e Maria Aparecida Brizola, Drª Cida (PP) não atenderam às ligações da reportagem, feitas da 10h às 15h15min de sexta-feira, nem retornaram aos telefonemas.
***Expediente: Dandara Flores Aranguiz, Gabriela Perufo, Joyce Noronha, Leonardo Catto e Pâmela Rubin Matge. Colaborou Chaiane Appelt
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