Foto: Renan Mattos (Diário)
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Leonardo Kortz, confirmou ontem que o projeto de lei que pretende impedir o fim da função de cobradores nos ônibus da cidade não deve tramitar na Casa, pois haveria vícios de origem. Essa foi a avaliação dele em uma análise preliminar da proposta. Para Kortz, ao propor que os motoristas de ônibus não possam acumular a função de cobrar passagens, o projeto seria inconstitucional porque não cabe ao município legislar sobre questões trabalhistas.
Ao saber dessa avaliação preliminar, o autor da proposta, vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), disse que vai conversar com o procurador jurídico da Câmara hoje para avaliar o que precisa mudar no projeto de lei para torná-lo viável. Bolinha diz que não desistirá da proposta.
Em 5 de fevereiro, a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) sugeriu o fim da função de cobrador de ônibus para conseguir reduzir o valor da tarifa em Santa Maria.
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