Valores pagos em ações trabalhistas crescem 38% em Santa Maria no primeiro semestre

A Justiça do Trabalho garantiu o pagamento de R$ 54,4 milhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações no primeiro semestre de 2023, em Santa Maria. O valor é 38% superior à quantia paga no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 39,2 milhões. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Processos

Quanto às novas ações movidas por trabalhadores, as duas Varas do Trabalho do município receberam 1.104 processos, uma queda de 11% em relação ao mesmo período de 2022, quando o número de ações foi de 1.244. Os temas mais frequentes foram verbas rescisórias, indenização por dano moral e horas extras. Além disso, pode ocorrer o registro de mais de um assunto no mesmo processo.

— Os dados demonstram a importância da Justiça do Trabalho para restabelecer, em caso de não observância por parte dos empregadores, os direitos dos empregados que são o elo fraco das relações. Precisamos estar em permanente evolução na fiscalização das relações de trabalho — afirma Juliane Korb, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santa Maria.

Em relação a atividade econômica com maior demanda de processos trabalhistas estão a área de serviços, com 26.9%, seguida por comércio, 17.2%, e indústria, que representa 11.3% dos processos na região.

Decisões

Há duas maneiras de resolução dos processos: por sentença do juiz ou por conciliação. Gustavo Fontoura Vieira, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, explica que o acordo entre as partes tende a ser o caminho mais rápido, já que decorre de uma negociação. Nesses casos, o reclamante recebe a indenização e o réu cumpre suas obrigações com o judiciário de forma mais ágil.

Do total dos processos solucionados no primeiro semestre do ano, 42% foram resolvidos por meio de acordo entre as partes, 24% foram julgados com procedência parcial (autor ganhou um ou mais pedidos, mas outros não), 20% foram julgados improcedentes (nenhum pedido do autor foi atendido), 5% foram totalmente procedentes (todos os pedidos atendidos) e 9% tiveram outros encaminhamentos (arquivamento ou extinção do processo, desistência do autor e outros).

— Historicamente, o Foro de Santa Maria tem um perfil conciliador. Dificilmente os números são inferiores a 30%, já tendo se aproximado de 50% de processos conciliados. No ano de 2022, por exemplo, a 1ª Vara do Trabalho encerrou o ano com 48,2% de soluções por conciliação — explica Vieira.

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Conciliação de conflitos

Santa Maria conta com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/SMA), unidades do poder judiciário que atuam como mediadoras em processos e buscam, preferencialmente, o acordo entre as partes. O Cejusc atende aos juizados especiais cíveis, realiza sessões de conciliação e mediação, bem como faz atendimento, orientação e encaminhamento do cidadão. Também organiza e coordena mutirões de conciliação.

Nos primeiros meses do ano, o Centro mediou a conciliação de 117 processos, um aumento de 47% em comparação ao mesmo período de 2022, quando foram 80 casos. O magistrado Gustavo Fontoura Vieira é o responsável pela unidade de Santa Maria. Ele revela que, somente no ano passado, as conciliações através do CEJUSC totalizaram mais de R$ 5,6 milhões em valores aos trabalhadores.

Impactos econômicos

Para Korb, a garantia de pagamentos para trabalhadores representa um ganho para toda a sociedade e movimenta a economia local.

— As verbas possibilitam a circulação econômica na região, o que garante um ganho para o comércio, para as pequenas e grandes empresas, e na geração de empregos. Além de desonerar a assistência social dos municípios — destaca a advogada.

Vieira afirma que a efetivação dos créditos também é uma maneira de realizar justiça no campo das relações de trabalho:

— Contribui para a paz social e o fortalecimento da cidadania.

Alta demanda

O Foro Trabalhista de Santa Maria se destaca pelo alto número de processos se comparado a comarcas de outras cidades do Estado de mesma proporção e até maiores. Os resultados de um estudo realizado pelo órgão mostram que, no período de um ano, os juízes do município receberam, aproximadamente, 300 processos a mais do que magistrados que atuam em Porto Alegre. Enquanto na Capital foram 521 novos casos para cada juiz, na Região Central, os magistrados assumiram 813 processos, em média. Diante da alta demanda, e a partir da reivindicação dos profissionais que atuam nas duas Varas do Trabalho, o município recebeu mais um juiz até o final do ano para dar vazão aos processos.