“Santa Maria não vai parar”, garante prefeito Rodrigo Decimo em meio a cortes de despesas e bloqueio de Orçamento

​Pressionado pelo déficti nas contas da previdência municipal, o governo de Rodrigo Decimo (PSDB) intensificou as medidas de contenção de despesas para garantir o equilíbrio financeiro da prefeitura. Ao vivo na Rádio CDN 93.5 FM nesta quinta-feira (31), o prefeito explicou que a drenagem de recursos para o sistema previdenciário compromete o fôlego financeiro do município e dificulta até mesmo a concessão de reajustes a servidores e professores. Apesar das dificuldades, ele assegura que a prioridade é manter o pagamento dos salários dos servidores e aposentados, e afirma que áreas essenciais como saúde, educação e assistência social serão protegidas e só serão afetadas em último caso, embora medidas de contingenciamento sejam aplicadas em outras áreas para evitar impactos nos serviços essenciais.

​+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia

E, mesmo diante da crise financeira, ele afirma que obras com recursos do governo federal ou do Estado, como a estrada do Perau, seguem normalmente. Além disso,o Executivo trabalha para a contratação  meio de financiamentos e, para isso, precisa. Decimo ressaltou, ainda, que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara de Vereadores será fundamental para aliviar o déficit e permitir, no futuro próximo, reajustes aos servidores. Veja, abaixo, outros assuntos abordados na entrevista:

Explicação sobre o novo decreto

O artigo 167-A da Constituição Federal estabelece um limite para as despesas públicas dos municípios, Estados e do Distrito Federal determinando que a razão entre a despesa corrente líquida e a receita corrente líquida não pode ultrapassar 0.95. Caso esse limite seja ultrapassado, o ente público deve adotar medidas de contenção de gastos para se adequar à norma, sob pena de sofrer apontamentos e restrições por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Para o município de Santa Maria, o cumprimento dessa regra é fundamental para obter a certidão necessária para avançar em operações de crédito e financiamentos públicos, motivando um decreto mais restritivo.

​Depois de baixar um decreto no mês de março, válido por seis meses, as novas medidas anunciadas são mais drásticas. Sobre isso, o prefeito Decimo explica:

— Nós estamos pleiteando esses R$ 194 milhões de reais para investimentos, para obras, para que nós possamos avançar nessas três instituições bancárias, a Caixa Econômica, o Badesu e o BRDE, precisamos ter uma certidão do Tribunal de Contas do Estado, que é popularmente chamada no meio público, assim, de certidão 167A. E esse nome se dá porque no artigo 167A da Constituição diz que quando, é, no município, no Estado, enfim, no Distrito Federal, a relação, a divisão entre a despesa corrente líquida (manutenção da máquina pública) e a receita corrente líquida (recurso de imposto, taxas) for maior do que 0.95 há a necessidade de se impor algumas medidas. E essas medidas que esse artigo enuncia está no nosso decreto. Então, conversando com o Tribunal de Contas do Estado, para que a gente possa ter essa certidão, para que a gente possa avançar nos financiamentos, eles nos solicitaram;

Saúde, educação e assistência social não serão prioridades afetadas

Questionado sobre os impactos diretos nas áreas essenciais, o prefeito afirmou que o objetivo é preservar o atendimento à população nas áreas mais sensíveis. Segundo ele, essas áreas somente serão afetadas em último caso, após esgotadas outras possibilidades de corte:

— Mas essas áreas essenciais, que é a saúde, educação, assistência social, a gente não pode dizer que nunca serão atingidas. Antes de chegar nelas, outras áreas serão contingenciadas com mais força, para que nós não comprometemos os serviços, principalmente dessas três áreas.

Pagamento garantido para servidores e aposentados

Sobre a preocupação com o pagamento em dia dos salários dos servidores e das aposentadorias, Decimo reconheceu que o impacto da Previdência é significativo nas finanças, mas garantiu que os pagamentos seguem assegurados. Para isso, o município tem feito aportes mensais elevados para cobrir o déficit:

— Estamos trabalhando com essa possibilidade, sim, de honrar esses pagamentos. No mês de junho, foi necessário um aporte de R$ 8 milhões. Neste mês de julho, houve a necessidade de um aporte de R$ 13 milhões. Atraso de salário também não está sendo cogitado nesse momento.

Restrições às viagens 

O novo decreto também impõe restrições a deslocamentos e pagamentos de diárias a servidores. Apenas casos excepcionais terão autorização, como o transporte de pacientes. O prefeito esclareceu que a regra geral é o veto, mas que há brechas em situações justificadas:

— A questão da viagem existe dentro desse decreto através de uma autorização do comitê de gestão de despesas, que poder fazer a liberação nesse caso, quando esse representante, se não for o próprio chefe do Executivo, quando ele estiver representando o chefe do executivo. Claro que para viagens para cursos, treinamentos, em outras cidades, neste momento, não vai ser possível para, justamente,a gente poder ter esse enxugamento.

Avanço nas obras da Estrada do Perau: recursos garantidos e processo em andamento

O prefeito destacou que as obras da Estrada do Perau, que contam com recursos específicos (do governo federal), não serão comprometidas. Além disso, o prefeito explicou que uma licença ambiental está sendo providenciada para encaminhar a licitação da obra: 

— No início deste mês, no dia 2 de julho, estivemos com o ministro do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes) e presenciamos a assinatura da ordem de empenho dos recursos para a estrada do Perau. O documento oficial chegou à prefeitura no dia 17 de julho e, desde então, a gestão trabalha para dar andamento ao processo licitatório. [..] No início do processo, havia um entendimento de que poderia haver uma liberação da licença ambiental, mas a Procuradoria-Geral do Município apontou a necessidade da licença, que já está em andamento. Em breve, teremos a estrada do Peral licitada — garantiu.

Críticas do Sinprosm

Questionado sobre a manifestação do Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm) nas redes sociais com críticas à postura no governo que, apesar de reunião com a categoria na terça-feira, não comunicou sobre o novo decreto, que, inclusive, barra reajuste dos servidores neste momento, o prefeito disse que tratou das pautas da entidade sindical e que não ouve oportunidade para abordar o assunto. 

 – Nós tivemos na terça-feira passada uma reunião com o Sinprosm e nós elencamos as pautas que nós iríamos tratar. Tratamos todas elas. Foi a mesma pauta que nós tivemos com os diretores numa semana anterior, conversamos com todos os diretores das 86 escolas da rede municipal. Tratamos da questão do reajuste, tratamos da questão da previdência, tratamos da questão da infraestrutura escolar, da questão dos monitores, das contratações. E naquele momento não se oportunizou efetivamente ser tratado questão daquele decreto. O que é fato é que o município já estava sujeito à aplicação das determinações do artigo 167 da Constituição. Nós já tínhamos essa condição de poder fazer essas medidas que, agora, nesse decreto estão explícitas por uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado.

Sobre os desafios e desgastes da gestão

Em outro momento da entrevista, Decimo relembrou o compromisso firmado em campanha e reforçou que, apesar dos desgastes que enfrentará, seguirá com as mudanças necessárias para ajustar as contas públicas:

— Essa missão que me foi delegada pela população de Santa Maria, pelos eleitores de Santa Maria, é um desafio muito grande. E me comprometi lá na campanha e vou honrar esse meu compromisso de mexer em pautas históricas que não foram mexidas. Mas eu confesso que estou aqui para enfrentar essas pautas independente do desgaste que vai haver. E não tenha dúvidas que vai haver. A questão do transporte público urbano, a questão da Previdência, mas a o que eu quero daqui a três anos e meio, quando olhar para trás, dizer: "Olha, tô deixando uma cidade melhor do que eu peguei lá em 2025. Esse é o objetivo, de dar essa contribuição para a cidade, mesmo enfrentando esses desgastes. 

— Santa Maria não vai parar. Nós estamos trabalhando muito de forma responsável, e Santa Maria não vai parar — garante Decimo.

Confira a entrevista completa