Rua Sete está fechada há 8 meses e ainda não há solução

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Prefeitura teve de fechar completamente a via sob o risco, em não o fazendo, de arcar com uma multa de R$ 15 milhões

Após oito meses de fechamento, a Rua Sete de Setembro volta à pauta. Desta vez, a Associação dos Moradores do Bairro Perpétuo Socorro promete se mobilizar em busca de alguma fagulha, por mínima que seja, de esperança. A via, uma das principais ligações da região norte com o centro de Santa Maria, está completamente fechada desde janeiro deste ano em decorrência de uma decisão judicial de 2015, o que levou a prefeitura a interromper a via.

Era isso ou a prefeitura teria de arcar com uma multa de R$ 15 milhões. O risco de raspar os escassos recurso dos cofres levou o Executivo municipal, ainda durante o ano de 2018, a viabilizar um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

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De lá para cá, a Associação dos Moradores do Bairro Perpétuo Socorro se vê presa aos trilhos da linha férrea - que atravessa a Rua Sete - e sem vislumbrar qualquer possibilidade de reversão do cenário. Na última terça-feira, a associação e moradores estiveram reunidos para traçar "caminhos e ações" na tentativa de dar passagem a uma das mais tradicionais e históricas ruas da cidade. 

EM BUSCA DE SOLUÇÃO
O presidente da associação, Rafael Barcellos, diz que é preciso tentar, "em um esforço coletivo" , a reabertura da via. Para ele, a situação tem sido negligenciada e deixada à margem das prioridades do poder público, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

- Não temos partido nem lado. O que queremos é que o poder público se mostre comprometido conosco e com a nossa causa. Estamos estudando a adoção de uma ação na Justiça para conseguir (a reabertura) - avalia.

Barcellos enfatiza que o impasse acerca da via não afeta apenas a mobilidade e o ir e vir de mais de 8 mil moradores do Perpétuo Socorro. Ele chama a atenção para os desdobramentos econômicos e o impacto financeiro no comércio local. O empresário cita o caso de sua clínica veterinária, que tinha quatro funcionários e agora tem só três, efeito direto do bloqueio da via:

- Temos hoje, sendo afetados pelo fechamento, cerca de 60 estabelecimentos comerciais impactados. Isso tudo se desdobra em desemprego e em uma série de transtornos àquela população do entorno da Sete. 

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Além dele, o também empresário Antonio Palharini, dono de um posto de combustíveis, diz que contabiliza uma queda de 30% a 40% no número de veículos que vão até o estabelecimento, que fica na esquina das ruas Sete de Setembro com a Marechal Deodoro. Ele chegou a ter 11 funcionários e, atualmente, após o bloqueio da Rua Sete, teve de demitir três deles.   

ENGAJAMENTO
O advogado da associação, Miguel Passini, diz que há, no momento, algumas estratégias definidas para chamar a atenção do poder público e, ainda, da sociedade quanto à situação da via. Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado na tentativa de se obter algum avanço. 

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

Além disso, ele afirma que, amanhã, será colocada uma banca no Calçadão para tentar coletar, ao menos, 20 mil assinaturas para, posteriormente, viabilizar uma ação civil pública. E para o próximo dia 19, a associação irá fazer uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores. 

- O que queremos é que este seja um movimento para que Santa Maria não se esqueça da rua. As implicações e os impactos negativos vão desde a desvalorização astronômica dos imóveis e, inclusive, dos estabelecimentos comerciais que estão minguando - diz Passini, que foi secretário de Mobilidade Urbana na administração passada. 

O QUE DIZ O PREFEITO
O prefeito Jorge Pozzobom afirma que a questão da reabertura da via nunca foi deixada de lado. Sabedor da situação por ter, ali, na Rua Sete, o núcleo-base do DNA Pozzobom - seus pais moram naquela região -, a cobrança se faz ao tucano a cada ida naquela parte da cidade.

- Nunca deixamos, em momento algum, de tentar reaver essa situação que nos entristece e, mais, nos envergonha. Mas estamos empenhados e trabalhando diuturnamente para conseguir a liberação da via - avalia o prefeito.

Pozzobom diz que a mais recente frente de trabalho envolve uma tentativa de se construir "uma alternativa jurídica" junto à Advocacia Geral da União (AGU). E, em isso dando certo, o chefe do Executivo municipal afirma que, aí, irá busca a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

Em junho deste ano, o prefeito lembra que encaminhou uma carta de intenções à Rumo Logística na tentativa de viabilizar um convênio de cooperação com a empresa. No documento, o prefeito sinalizou que a a administração se mostrava propensa a criar um plano municipal de segurança rodoferroviária que, basicamente, viabilizaria 10 passagens de nível, número que contabiliza as zonas urbana e rural. Porém, até hoje, a Rumo não se manifestou formalmente sobre a proposta.

COMISSÃO
Nos planos iniciais da prefeitura acerca da Rua Sete, a ideia é que, uma vez se dando a abertura da via, o local receba uma sinalização horizontal e com a utilização de placas. Em um passado recente se chegou a cogitar, por exemplo, a colocação de uma cancela eletrônica que, a princípio, funcionaria por meio de um sensor. Mas essa possibilidade já ficou para trás.

A Câmara de Vereadores também acompanhou o tema. Neste ano foi aberta uma comissão especial, a pedido de moradores, e que era integrada pelos parlamentares - Admar Pozzobom (PSDB), Luci Duartes (PDT) e Luciano Guerra (PT) - para tratar do fechamento da via. Guerra avalia que o saldo da comissão "ficou apenas no papel":

- Essa comissão ficou apenas no papel e não se teve nenhum desdobramento prático. Até porque o prefeito vinha dizendo que estava em contato direto com Brasília. Mas até onde sei, não se teve nenhum avanço concreto - diz o petista.

LINHA DO TEMPO

• A questão da Rua Sete de Setembro começou em 2004, na gestão do então prefeito Valdeci Oliveira (PT)
• À época, foi firmado um convênio do Executivo municipal com o Dnit para a construção do chamado Viaduto da Gare (alternativa segura de ligação do Centro com a Região Norte)
• Porém, em 2010, depois de construído o viaduto, a Rua Sete (por onde passa uma linha férrea) deveria ter sido fechada com um muro. O que era uma contrapartida ao novo projeto, o que nunca ocorreu
• Há, desde 2015, decisões (de primeira e segunda instâncias) da Justiça Federal favoráveis ao Dnit pelo fechamento da Rua Sete. Ou seja, não cabe mais recursos à prefeitura
• Em julho de 2018, a gestão Pozzobom (PSDB) chegou a pagar o valor de R$ 638 mil ao Dnit na tentativa de evitar o fechamento da via
• Em janeiro de 2019, a prefeitura e o Dnit firmaram um acordo para que a Rua Sete fosse fechada, sob pena de o município ter de devolver mais de R$ 15 milhões ao departamento
• O valor é o que foi aportado pelo Dnit para a construção da obra do Viaduto da Gare
• A via é rota para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e Hospital Casa de Saúde
• Ainda, segundo a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), a Rua Sete é rota de várias linhas de ônibus que transportam, por dia, cerca de 20 mil pessoas