Reforma da Previdência: representantes dos servidores municipais devem apresentar sugestões ao Executivo nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (29), o Conselho Consultivo da Reforma da Previdência, formado por representantes da categoria de servidores municipais, se reúne com a prefeitura para apresentar as sugestões e contrapontos elaborados após análise das propostas apresentadas no último dia 18.

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A reunião marca uma etapa decisiva no processo de discussão da Reforma, que deverá ser enviada à Câmara de Vereadores na primeira quinzena de outubro. Os dois cenários apresentados pela prefeitura, baseados em estudos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), apontam para o aumento do tempo de contribuição e de serviço, sem a inclusão de benefícios que compensem as perdas.

Para esta segunda-feira, os servidores municipais também organizam uma mobilização contra a Reforma. A mobilização começa às 10h, com panfletagem e bandeiraço no Calçadão e na Praça Saldanha Marinho. Às 13h, os servidores realizam uma vigília em frente à Prefeitura, no mesmo horário da reunião do Conselho Consultivo. A intenção, conforme o Sinprosm, é reforçar a pressão sobre o governo e dar visibilidade à luta contra retrocessos nos direitos previdenciários.

Escolas Municipais devem paralisar atividades

Também na Assembleia, foi definido que haverá paralisações nas atividades das escolas municiais na segunda-feira (29) e na quarta (1º), em que a categoria participará da audiência pública na Câmara de Vereadores. Como os docentes escolhem se irão ou não participar, não é certo que todas as escolas parem. Entretanto, as direções estão contatando pais e alunos para orientações.

Entenda a discussão sobre a Previdência: 

• Previdência Municipal: o que está em jogo com a Reforma
• Diário explica: por que a Reforma da Previdência é necessária?
• O que dizem as categorias sobre as propostas de alteração na Previdência de Santa Maria

O que está em jogo com a Reforma

Os dois cenários apresentados pela prefeitura preveem aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição dos servidores municipais. ​Atualmente, os servidores e professores da prefeitura de Santa Maria têm um desconto de 14% para Previdência, enquanto os aposentados que ganham até R$ 8,1 mil, o teto, não pagam nada. Há desconto só do valor que ultrapassa os R$ 8,1 mil. Além das mudanças na contribuição, a reforma altera as regras de aposentadoria. Não haverá mais aposentadoria apenas por idade. Confira: 

Idade mínima para se aposentar

Professores

Como é hoje

• Mulheres - 50 anos 
• Homens - 55 anos 

Como pode ficar

• Mulheres - 57 anos
• Homens - 60 anos

Demais servidores municipais

Como é hoje

• Mulheres - 55 anos
• Homens - 60 anos

Como pode ficar

• Mulheres -  62 anos
• Homens - 65 anos

Aumento de alíquotas de contribuição

Servidores da ativa

• Como é hoje – Atualmente, o desconto para Previdência é de 14%
• Como deve ficar – Em um cenário, as alíquotas poderão ficar em 14%, 16%, 18% e 20%, conforme a faixa de renda do servidor. Em outro cenário, poderão ficar em 14%, 18% e 22%. É um sistema progressivo de alíquotas, o que gera uma alíquota efetiva menor na prática, variável conforme o salário do servidor. Porém, esses percentuais ainda estão em discussão com os sindicatos e o Ipassp

Servidores aposentados e pensionista

• Como é hoje – Aposentado que recebe até o teto do INSS, de R$ 8.157,41, não tem desconto de Previdência. Para quem ganha acima disso, paga 14% sobre o valor que excede o teto. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 9 mil tem desconto previdenciário de R$ 117,96, pois são 14% dos R$ 842 que excedem o teto do INSS. A título de comparação, um servidor da ativa que ganha R$ 9 mil tem desconto de R$ 947
• Como deve ficar – Todos os aposentados com proventos acima de 1 salário mínimo passam a ter desconto de Previdência com as novas alíquotas propostas

Outras regras previstas

• Em casos de incapacidade permanente comum, o benefício será proporcional ao tempo de serviço, enquanto em acidente ou doença de trabalho, o cálculo de 100% da média aritmética
• A integralidade deixa de ser garantida em casos de doença grave. Já a pensão por morte passa a ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, sem reversão das cotas, e vitalícia apenas para quem tiver a partir de 45 anos (na data do óbito)
• As propostas incluem regras específicas para aposentadoria especial, como no caso de servidores com deficiência, que passam a ter critérios definidos em lei municipal, e a criação de regras de transição baseadas em pontos ou pedágios. Nas aposentadorias voluntárias, tanto pelas regras permanentes quanto pelas de transição, o cálculo dos proventos será assim: 60% da média das contribuições acrescidas de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos. Já os servidores admitidos até 31/12/2003 que cumprirem requisitos das regras de transição terão direito à integralidade dos proventos e à paridade

O que dizem Executivo, sindicatos e Ipassp 

Prefeitura de Santa Maria

• O Executivo considera a Reforma da Previdência urgente e necessária para evitar o colapso financeiro do sistema. Segundo o procurador geral, Guilherme Cortez, o desequilíbrio ameaça o pagamento de salários, fornecedores e investimentos essenciais.
• Foram apresentados dois cenários de alíquotas progressivas, ambos com aumento na contribuição dos inativos e fim do abono de permanência. As propostas ainda serão discutidas com o Conselho Consultivo antes do envio à Câmara, previsto para a primeira quinzena de outubro.

Sinprosm

• O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria critica a proposta elaborada com base em estudos do Igam, por não oferecer benefícios aos servidores e por aumentar o tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
• O sindicato também afirmou que a reforma transfere o ônus do déficit do Ipassp para os servidores, sem apresentar soluções reais. Também preocupa o Sinprosm o aumento das alíquotas, que pode chegar a 22%, e a cobrança de contribuição de aposentados a partir de um salário mínimo.

Sindicato dos Municipários

• O Sindicato dos Municipários de Santa Maria recebeu com cautela as propostas da Reforma da Previdência. A representação da categoria reconhece a necessidade de equilíbrio fiscal, mas defende que o ônus não recaia apenas sobre os servidores.
• A principal preocupação é o impacto da nova contribuição sobre aposentados de baixa renda, que, segundo a presidente Vivian Serpa, serão os mais prejudicados.

Ipassp

• O Instituto Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Santa Maria, por meio de sua diretora-presidente Fabiana Neves de Vargas, considera a reforma uma necessidade urgente para evitar o colapso financeiro do sistema. Segundo ela, sem a mudança, não haverá recursos nem para pagar o 13º salário dos beneficiários.
• A presidente também defende a contribuição de aposentados como medida essencial para garantir a sustentabilidade do regime, embora reconheça que a faixa de isenção precisa ser revista para não penalizar quem ganha apenas um salário mínimo.​