Prefeitura lança edital da Lei de Incentivo à Cultura

Iniciou o período de inscrição para Projetos Culturais serem incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) a partir de janeiro de 2023. O valor total disponível para a captação dos projetos é de R$ 1.860.000. As inscrições já estão abertas e encerram-se às 23h59min de 25 de setembro. Os projetos devem ser enviados em formato PDF para o e-mail sistemalicsm@gmail.com. Confira o edital completo e os documentos necessários no site da prefeitura.

Pode se inscrever qualquer empreendedor cultural que esteja cadastrado no Sistema LIC até 2 de setembro de 2022, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2022. O empreendedor cultural Pessoa Jurídica poderá inscrever até três projetos culturais. Porém, em faixas orçamentárias distintas (um em cada faixa, se for o caso); e o empreendedor cultural Pessoa Física poderá inscrever até dois projetos, também em faixas orçamentárias distintas (um em cada faixa, se for o caso). 

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O edital prevê a escolha de 40 projetos culturais distribuídos em cinco faixas orçamentárias distintas: 8 projetos de R$ 80 mil, exclusivo para projetos culturais destinados à Feiras e/ou Festivais; 8 projetos de R$ 60 mil; 9 projetos de R$ 40 mil; 8 projetos de R$ 30 mil; e 7 projetos de R$ 20 mil. 

Informações e esclarecimentos deverão ser solicitados junto à Secretaria de Município da Cultura pelo telefone (55) 3921-7026 e pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com.

Cronograma da LIC-SM 2023

10/08/22 a 02/09/22 – Cadastro de novos Empreendedores Culturais e renovação dos já cadastrados na SMC 22/08/22 a 25/09/22 – Inscrição dos projetos culturais 26/09/22 a 14/10/22 – Análise Técnica: Análise pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC  18/10/22 – Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados  19/10/22 a 23/10/22 – Apresentação de recursos dos projetos inabilitados  28/10/22 – Divulgação do resultado dos recursos  01/11/22 a 30/11/22 – Seleção Final pela Comissão Normativa  05/12/22 – Divulgação preliminar da Seleção Final  07/12/22 – Divulgação definitiva da Seleção Final  A partir de 12/12/22 – Entrega de uma via física dos projetos aprovados com todos os anexos na SMC. Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade.

* Com informações da PMSM

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