Prefeitura de Santa Maria voltará a ser responsável por parte dos processos de licenciamento ambiental

Foto: Deni Zolin (Diário)

A prefeitura de Santa Maria voltará a assumir parte dos processos de licenciamento, fiscalização e controle ambiental que eram de incumbência do Estado. Ontem, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e diretores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Secretaria do Ambiente do Estado (Sema) assinaram um convênio em que os órgãos estaduais repassarão essas atribuições ao município. Assim que sair no Diário Oficial, a medida entrará em vigor.

Esses serviços já estavam com o município de 2010 até o final de 2017, mas devido a problemas, o convênio tinha sido rompido. Agora, a prefeitura pretende ampliar a estrutura de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, em 2019, para dar conta do aumento de pedidos de licenças. A secretária da pasta, Sandra Rebelato, diz que em janeiro a secretaria não terá expediente externo e fará mutirão para concluir processos que aguardam desde 2015 por análise.

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Essa municipalização faz com que só grandes empreendimentos e projetos de grande risco precisem ter os pedidos de licença enviados à Fepam. Para a construção civil, a principal vantagem é que os pedidos de licença para loteamentos de até 100 hectares agora poderão ser feitos na prefeitura. Até 2017, o limite era até 50 hectares, mas havia caído para 5 hectares este ano, o que obrigou empreendedores a enviar pedidos à Fepam. Licenças de mineradoras de areia e pedra, até determinado tamanho, também poderão ser pedidas na prefeitura. A mesma mudança ocorrerá em relação a licenças para irrigação de lavouras de arroz - até 100 hectares, fica com o município, e acima, com a Fepam. Já a outorga para uso de água continua sendo pedida para o governo do Estado.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SM), Samir Samara, diz que a vantagem da mudança será a agilidade nas análises, até porque os engenheiros terão proximidade com os técnicos para tirar dúvidas.

ALFINETADAS EM EMPRESAS E TÉCNICOS

O coordenador do Balcão Ambiental da Fepam de Santa Maria, José Antônio Mallmann, fez um alerta: de que os técnicos da prefeitura precisarão ser bem capacitados para dar conta das análises dos processos. Ele também criticou o fato de que muitos pedidos de licenças de empresas são entregues com falhas, pois faltam profissionais técnicos capacitados .

- Temos mais despachantes ambientais (assessorando empresas) do que técnicos. Às vezes, eles procuram fazer da forma mais fácil e não fazem bons projetos. Temos facilidade de culpar os entes públicos pela demora nas licenças, mas parte dos problemas é por causa de processos errados encaminhados pelos empreendedores - queixou-se.