Pela segunda vez, STF nega habeas corpus aos quatro condenados do Caso Kiss

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário) 

Em nova decisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a manutenção dos condenados presos, independentemente do resultado do julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Com isso, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão que poderiam ser soltos, caso a votação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) concedesse o habeas corpus, já têm o benefício suspenso antes mesmo da conclusão da votação dos desembargadores, conforme a decisão do presidente do Supremo.

Antes disso, no fim da tarde desta quinta-feira, a sessão de julgamento do habeas corpus do caso Kiss pelo TJ/RS foi suspensa sem uma definição sobre o que aconteceria com os quatro. Dois deles já tinham proferido seus votos, e o terceiro o faria na manhã desta sexta-feira, quando a discussão fosse retomada. Agora, independentemente da votação, a decisão do judiciário gaúcho não terá efeito prático, já que prevalece a decisão do Supremo de manter os quatro presos.

AS DEFESAS 
A reportagem do Diário procurou, na noite de quinta-feira, as defesas dos quatro. Mário Cipriani, um dos advogados do Mauro Hoffmann, já se posicionou a respeito da decisão do STF:

- Com certeza iremos recorrer ao Pleno do STF, e possivelmente para a Corte Internacional. Isso é inacreditável. Em relação ao júri, já recorremos. Sobre todos os tópicos, da anulação do julgamento à modificação da sentença. 

O advogado Gustavo Negelstein, da defesa de Luciano Bonilha Leão, informou que irá recorrer da decisão para levar a análise ao pleno do STF, quando todos os ministros votam. Por causa do recesso, isso pode ficar só para o próximo ano. Ele também criticou fortemente a decisão de Fux: 

- Vivemos uma insegurança jurídica como nunca visto. Nem os mais entendidos de Direito podem prever o que vai acontecer. 

A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, também confirmou que irá recorrer da decisão e está analisando as possibilidades. Ela ainda foi categórica ao afirmar que a decisão é "um desrespeito a todos os brasileiros! Vergonha do STF!".

A reportagem também procurou os advogados de Elissandro Spohr, mas aguarda retorno. 

AVTSM

Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), se manifestou favorável à decisão de Fux:

- Foi decisão muito acertada do Ministério Público que, sentindo o risco da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferir o pedido do habeas corpus da defesa, soltando os réus, peticiou novamente ao STF e a resposta mais uma vez foi justa.

AS PRISÕES

ENTENDA O CASO

• Após 10 dias de júri, em Porto Alegre, os quatro réus, que respondiam pelo incêndio, foram condenados a cumprir pena. Marcelo e Luciano tiveram pena de 18 anos, enquanto Mauro teve pena de 19 anos e 6 meses e Elissandro Spohr teve pena de 22 anos e 6 meses.
• Na sexta-feira, no encerramento do júri, o juiz Orlando Faccini Neto determinou a prisão imediata dos quatro, para que começassem a cumprir a pena. Porém, um habeas corpus da defesa de Elissandro Spohr concedeu que o réu recorresse em liberdade, benefício ampliado aos outros três. O habeas corpus tinha caráter liminar até ser julgado em definitivo
• Na terça-feira, o Ministério Público ingressou com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo pela cassação do habeas corpus. Nesta terça-feira, ele foi cassado por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo
• Ainda na terça-feira, os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Marcelo e Elissandro se apresentaram na noite de terça, Mauro e Luciano na manhã de quinta-feira
• Na quinta-feira, três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ começaram a o habeas corpus definitivo. A sessão foi encerrada antes do final, e deve continuar nesta sexta-feira 

 CONDENAÇÕES

Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e terminou na última sexta-feira, no Foro Central I, em Porto Alegre. Veja abaixo as penas sentenciadas pelo juiz Orlando Faccini Neto:

• Elissandro Spohr - 22 anos e 6 meses de reclusão
• Mauro Hoffmann - 19 anos e 6 meses
• Marcelo de Jesus dos Santos - 18 anos
• Luciano Bonilha Leão - 18 anos

O CASO
O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013,em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas. O julgamento do processo foi transferido para a Comarca da Capital, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o desaforamento (troca de cidade)foi concedido a três dos quatro réus - Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus. Luciano Bonilha Leão foi o único que não manifestou interesse na troca (o julgamento chegou a ser marcado em Santa Maria) mas, após o pedido do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos demais.