Novas regras para placas padrão Mercosul começam a valer em 27 de agosto

Foto: Douglas Mafra (Detran/Divulgação)

A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida para transferências de propriedade dentro de um mesmo município. Essa é a principal mudança trazida pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que bate o martelo sobre as regras para a implantação das novas placas no país, colocando fim ao debate que vinha sendo travado desde o início do ano. A resolução foi publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, e começa a vigorar em 60 dias, mantendo a adoção do novo modelo de placa.

A nova normativa define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória:

• na substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca de cor da placa)
• furto, extravio
• roubo ou dano
• nas mudanças de município ou Estado
• quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira

Em resumo, será exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou troca da tarjeta. Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo final previsto para implantação era 30 de junho. A nova resolução estende esse prazo para 31 de janeiro de 2020.

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Concorrência 

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes. Um dos pontos mais importantes é que as estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Denatran, o que, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vai possibilitar aumento da concorrência, e o livre mercado poderá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país. 

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Histórico 

O Rio Grande do Sul implementou a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729/2018, do Contran, agora revogada. Hoje, o Rio Grande do Sul já possui quase 500 mil veículos circulando com a nova placa. 

Sobre a placa 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.

- É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo - explica o ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio. 

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.