Marcello Casal Jr/Agência Brasil (Divulgação)
Começa nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar finanças. A ação segue até 30 de novembro. Na última edição, mais de 1,6 milhões de contratos foram repactuados.
Dívidas podem ser renegociadas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades. São incluídas na ação dívidas contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas.
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Durante a atividade, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito.
O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. É considerada superendividado quem está impossibilitado de quitar as dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.
Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.
As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal. Nesse último caso, também é necessária uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.