Mutirão de regularização de imóveis terá continuidade na sede da prefeitura; confira datas

Devido à grande procura durante o mutirão do Projeto Terra – Eu Sou Cohab, realizado na sexta (10) e no sábado (11), a Prefeitura de Santa Maria confirmou uma nova etapa de atendimentos a partir do dia 20 de outubro. A ação busca regularizar imóveis ainda registrados em nome da antiga Companhia de Habitação do Estado (Cohab).

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Conforme informações da prefeitura, o volume de pessoas superou as expectativas, e as fichas de atendimento distribuídas no sábado (11) já foram encerradas. Para garantir que todos sejam atendidos, o mutirão terá continuidade nos guichês da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, localizados no térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2277).

Em Santa Maria, 2,2 mil proprietários de imóveis dos conjuntos Fernando Ferrari (Camobi), Santa Marta (Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Salgado Filho) foram convocados. A lista completa de beneficiários está disponível neste link, junto com a relação dos documentos necessários para o atendimento. O Projeto Terra – Eu Sou COHAB é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio da Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública, Ministério Público, Comando Militar do Sul, e entidades do setor notarial e registral do Rio Grande do Sul.

Projeto Terra – Eu Sou Cohab

• O quê: Mutirão de regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab)
• Para quem: moradores dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). Confira a relação dos convocados aqui
• Quando: A partir do dia 20 de outubro, das 8h30 às 12h
• Onde: Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2277)

Documentos necessários

Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015):

• A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas

Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar): 

• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros; certidões de casamento e óbito (quando necessário); inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos; e cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.

Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver); e matrícula atualizada do imóvel.

Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver); papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta); e matrícula atualizada do imóvel.