Mesmo com decretos de emergência, municípios reclamam da burocracia para acesso a recursos

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

style="width: 25%; float: right;" data-filename="retriever">A demora no repasse de recursos para o enfrentamento à estiagem tem incomodado os municípios e obrigado as prefeituras a despenderam recursos próprios para as ações emergenciais. Até agora, conforme os prefeitos, existe a promessa de destinação de equipamentos e dinheiro por parte dos governos estadual e federal, mas nada efetivo.

Agudo, um dos primeiros municípios gaúchos a assinar o decreto, ainda em dezembro de 2021, teve o decreto homologado pelo Estado em 29 de dezembro e reconhecido pela União em 19 de janeiro. Até agora, não recebeu nenhuma destinação dos governos. Há a previsão de construção de 10 açudes pelo Estado, mas isso já estava previsto desde o ano passado. Até agora, foram R$ 500 mil investidos com recursos próprios: três obras de redes água, entrega de água em caminhão-pipa, escavações de açudes e bebedouros e entrega de caixas d'água e mangueiras.

- Como se trata de um evento que causa prejuízos muito grandes, quanto mais breve for a liberação dos recursos, mais efetiva seria a atuação no combate à estiagem. Se houvesse uma sensibilidade maior do Estado ou União referente à urgência da destinação de recursos, as prefeituras conseguiriam administrar melhor essas situações. Até porque não existe uma previsão orçamentária nas pastas municipais para tratar de estiagem - afirma o secretário de Agricultura de Agudo, Giovane Neu.

O prefeito Rossano Gonçalves (PL), de São Gabriel, que está no quinto mandato à frente da prefeitura, já enfrentou períodos de emergência climática algumas vezes nestes anos, sejam com estiagem ou temporais. Nestas ocasiões, reclama que sempre há dificuldades.

- É uma burocracia muito grande. Nós trabalhamos para vencer essa burocracia. Sempre é amplamente divulgado o apoio dos governos, mas não se materializa em ajuda. Precisamos de um socorro agora, custeio para ajudar as famílias que não têm água para beber e precisam de entrega em caminhão-pipa. Em São Gabriel, contratamos três caminhões e estamos em vias de precisar de um quarto. Sabe qual o custo de um desses caminhões? R$ 50 mil por mês. Toda a despesa está sendo absorvida pela municipalidade. Já nem temos mais esperança de que os recursos cheguem - desabafa Rossano.

A principal reivindicação das prefeituras é a necessidade de ajuda neste momento, que é considerado o momento crítico da estiagem para atender as demandas urgentes. A sinalização do Estado e da União, entretanto, é de que os recursos não chegarão de imediato. Conforme o prefeito de São João do Polêsine e presidente da AM Centro, Matione Sônego (MDB), a demora dos repasses ainda não foi tema de reunião entre os prefeitos, mas a realidade é a mesma nas cidades da região.

- A maioria dos municípios está em fase de elaborar um plano e enviar aos governos, solicitando quais recursos são necessários, como diesel para caminhões, horas/máquina, cesta básica... Mas, por enquanto, está na promessa - revela.

Entre os municípios gaúchos, 392 já assinaram o decreto de situação de emergência. Desse total, 362 já tiveram a homologação estadual e 281 o reconhecimento federal. Todos as 39 prefeituras da Região Central assinaram o documento.

O QUE ESTÁ PREVISTO

O governo do Estado concentrou forças para agilizar o repasse de recursos do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, programa apresentado no ano passado. A destinação será de R$ 275,9 milhões para abertura de poços e microaçudes no Rio Grande do Sul.

A previsão é de destinação de até 10 microaçudes e um poço para cada município. No primeiro momento, serão priorizados aqueles com situação de emergência homologada pelo Estado. A ideia é que sejam formalizados convênios com as prefeituras para que cada uma delas faça as licitações que viabilizarão a escavação dos microaçudes. Os projetos técnicos serão feitos por meio da Emater e beneficiarão os agricultores familiares.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que ainda não houve repasses de recursos a nível federal, uma vez que a liberação está condicionada à análise pela Defesa Civil Nacional dos planos de trabalho encaminhados pelos municípios. Até o momento, conforme o ministério, estão em análise, pela Defesa Civil Nacional, os planos de trabalho enviados por 40 municípios para a viabilização do repasse de recursos. Esse plano precisa ser elaborado pelas prefeituras juntamente com o decreto de situação de emergência e o laudo de contabilização das perdas. O governo federal não informou previsão para que a análise seja concluída e os repasses efetivados.

SANTA MARIA

A prefeitura de Santa Maria também informou que ainda não recebeu nenhum recurso ou equipamento dos governo estadual ou federal. Todas as ações até agora são feitas com recursos próprios.

O município confirmou, no entanto, que fez uma série de solicitações para auxiliar no enfrentamento da seca. Ao governo gaúcho, foi pedida a construção de 30 microaçudes em propriedades rurais, o fornecimento de serviços de máquinas e equipamentos para manutenção de vias não pavimentadas, equipamentos para apoio da agricultura familiar, construção de 10 cisternas de distribuição de água e perfuração de cinco poços artesianos. De acordo com a prefeitura, a expectativa é de que o governo formalize os convênios para repassar os recursos para a abertura de poços ainda em fevereiro.

A nível federal, para o Ministério da Cidadania, o Executivo solicitou 5 mil cestas básicas e construção de outras cisternas. Já para a Defesa Civil Federal, o pedido foi de óleo diesel, horas de caminhão-pipa, cestas básicas e construção de cisternas. Também houve pedido a deputados federais e senadores para que sejam enviadas emendas parlamentares por meio das bancadas e, também, por projetos específicos dos ministérios. Tudo isso ainda não tem previsão para se concretizar.

Mesmo com decretos de emergência, municípios reclamam da burocracia para acesso a recursos

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