Mais da metade das obras prioritárias de esgoto em Santa Maria começaram e três já foram concluídas

No mundo, 46% da população não possuem serviços de saneamento seguros, conforme a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Entre os brasileiros, quase metade vive nesta mesma situação, uma preocupação de saúde pública.  Santa Maria não estaria nem perto das piores taxas de cobertura, mas precisa ampliar sua rede de esgoto e abastecimento de água potável nos próximos anos. 

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O progresso está delimitado no aditivo assinado em 2021 com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nele, constam as metas do município e os prazos do Marco Legal do Saneamento Básico. Serão R$ 150 milhões investidos pela empresa nos próximos três anos, com prioridade para concluir a rede que tratará o esgoto do Bairro Camobi e finalização das obras da região oeste e sul. Há pelos menos 25 serviços para melhorar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário – 56%, mais da metade delas, já estão em andamento. Fora a recuperação da pavimentação asfáltica, que é corriqueiramente assunto no município. A reportagem do Diário atualizou o andamento das obras da empresa em Santa Maria.

Obras e seus prazos em Santa Maria

No momento, Santa Maria tem pelos menos cerca de 25 serviços para melhorar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No abastecimento, uma obra foi entregue, nove já começaram e cinco ainda precisam sair do papel. Tratando-se da rede de esgoto, duas metas estão finalizadas, sete em andamento e uma precisa avançar.

Valores atuais investidos pelos próximos três anos

• R$ 21 milhões para rede de esgotamento
• R$ 38 milhões para a construção do módulo para tratamento do esgoto que virá de Camobi
• Valor para alcançar 85% de cobertura do esgoto sanitário
• Em Santa Maria, R$ 150 milhões serão investidos nos próximos 3 anos para alcançar o Marco Legal, ou seja, o contrato com a prefeitura
• Investimento de 480 milhões na Região Central nos próximos três anos
• Novos investimentos devem ser programados após os próximos três anos 

Veja a seguir, a atual situação das obras previstas no contrato

​Obras em andamento do sistema de abastecimento de água

• Melhoria na estrutura de abastecimento

Entre as atividades, estão as melhorias no reservatório Saturnino de Brito. Também, melhoria na barragem DNOS, que fica no Bairro Campestre do Menino Deus. Estão fazendo um trabalho de diagnóstico para o Plano de segurança da barragem.

• Nova adutora de água tratada do Cerrito à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – Até 2022

A obra já foi executada e testada. O trecho faltante entre o reservatório do Bairro Cerrito e o viaduto do Bairro São José está executado e testado. São 2,1 quilômetros de extensão. A adutora começa no reservatório do Bairro Cerrito, na Rua Padre Kentenich, desce a Avenida João Luiz Pozzobon, entra na Rua Nésio Beltrame e vai em direção à Avenida Osvaldo Cruz

• Nova adutora de água bruta – Até 2023

A obra possibilitará que haja 100% de abastecimento de Santa Maria com água da barragem Val de Serra. Uma licitação chegou a ser lançada antes da venda da Corsan, mas, agora, o edital está sendo revisado. A discussão sobre a obra deve avançar até final considerando as alternativas técnicas. Ela está orçada em R$ 68 milhões.

• Expansão do abastecimento no Passo do Verde – Até 2025

Sua ligação com a rede está programada para  2025 e 2026.

• Melhorias no abastecimento do Bairro Boi Morto – Até 2024

A obra foi pensada para atender o Complexo Militar. Orçado em R$ 3 milhões para uma rede de 3km, o projeto está entregue e deve demorar 9 meses para  ser concluído. A obra já foi contratada.

• Melhorias no atendimento da Zona Sul – Até 2025

Necessitam de projetos pela prefeitura, para atender a expansão urbana da região. A partir daí, a Corsan terá as indicações de obras necessárias.  

• Melhorias no atendimento da Zona Oeste –Até 2025

Trabalho contínuo. Uma das obras era a interligação na rua dos Pedreiros, Nova Santa Marta, que já está em operação.

• Reforço no abastecimento da região próxima à BR-287 – Até 2024

Corsan antecipou o processo. Já executou os trechos da adutora e das travessias na BR até as proximidades da UFSM pela estrada Geral de Arroio do Só.

• Melhorias no atendimento no distrito de Boca do Monte – Até 2027

A Corsan não abastece o distrito no momento, mas estão construindo postos para prestar o serviço, um deles é na Vila Esmeralda.

• Melhorias no atendimento do distrito de Santo Antão – Até 2030

A Corsan não abastece o distrito no momento, mas há previsão para contrução de poços profundos para abastecimento.

•  Melhoria no atendimento do distrito de Pains – Até 2027

As melhorias já estão em andamento. Foram construídos 3 km de adutora.

• Instalação de reservatório de 2 mil metros cúbicos no Bairro Camobi – Até 2024

A obra foi contratada, entretanto necessita, antes, de ser dada a ordem de início, ajustar o contrato aos modelos e regras dos contratos do novo controlador, bem como ajustes técnicos relacionados à área de construção do novo reservatório.

Obras em Andamento do sistema de esgotamento sanitário

• Elaboração de projeto de redes e elevatórias do restante da área urbana – Até 2023

Projetos dos bairros Campestre e Menino Deus já foram elaborados. Demais regiões da cidade projetos em elaboração.

• Finalização da estação de tratamento de esgoto da Lorenzi –Até 2023

Obra entregue e operacionalizada. Está apta a receber as novas ligações das obras em andamento, em especial da região de Camobi, que resta o término da rede de tubulação para levar o esgoto à estação de tratamento, conhecido como emissário de esgoto, que está sendo realizado no trecho da perimetral.

• Execução do emissário do Bairro Camobi – Até 2023

Em construção. A obra foi dividida em duas etapas. A primeira, com 4km, já foi concluída. E a segunda, de 3,2km, vem ocorrendo ao longo do trecho da Avenida Perimetral, e está 35% executada. Previsão de conclusão é para o começo de novembro.

• Execução de redes e elevatórias em vilas de diversas regiões da cidade – Até 2023 – Somam R$ 21 milhões para esgotamento

Trabalho na região oeste e sul, que contempla os bairros Pinheiro Machado, Residencial Lopes, Parque do Jockey Clube. Na sul, Vila Alegria, Formosa, Topical, trecho da vila Santos, Quitandinha, Dom Antônio Reis. Também no bairro Medianeira. Serão ao total 40 km de rede, com 4 mil ligações para atender 15 mil pessoas.

•  Finalização de obras de redes coletoras em Camobi e de estações de bombeamento de água – Até 2022

As obras foram concluídas, aguardando término do emissário para entrar em operação

• Finalização de obras de redes e estações de tratamento de esgoto na localidade de Santa Brígida, no distrito de Arroio Grande – Até 2023

A rede de esgoto está concluída. Serão construídas duas estações de tratamento de esgoto de pequeno porte. Falta ainda finalizar a obra. O investimento é de R$ 1 milhão. Deve estar pronta no ano que vem

• Execução de estação de bombeamento de esgoto no Bairro Camobi – Até 2023

Obra pronta, aguardando a conclusão do emissário final de Camobi para entrar em operação, cuja previsão é outubro deste ano.

• Execução de outras redes e elevatórias espalhadas pelo município – Até 2033

Feitas a partir do programa de obras e pedidos recebidos

• Promoção da limpeza periódica dos sistemas individuais de esgotamento sanitário – Até 2033

São feitas por demanda

Obras prontas, mas sem funcionar  

Algumas obras do setor, que foram financiadas pelo Programa de Aceleração (PAC) no passado, estão prontas, mas precisam ser vistoriadas para serem ligadas e o cidadão usufruí-las. Serão 10 mil moradores que poderão ser beneficiados por toda a cidade, nas contas do superintendente regional da Corsan, José Epstein. 

Na Região Oeste, principalmente, em Alto da Boa Vista, Nova Santa Marta, Lídia, Arco Íris, Renascença, Vila Caramelo, Rua Virgílio Lorensi, na Lorenzi. A meta é vistoriar até o final do ano.

Desafios até final do ano (2023)

• Cumprir as vistorias necessárias para ampliar o funcionamento de obras financiadas pelo PAC
• Conclusão das obras do emissário de Camobi. Em cada obra, será instalada uma central de monitoramento 24h para evitar furtos.

Meta 1: tratamento de esgoto no Bairro Camobi e outros pontos

Possibilitar que o bairro Camobi e outros, como Pinheiro Machado e Residencial Lopes,  tenham esgoto tratado era uma das metas do poder municipal há tempos. Em 2018, quando o contrato com a Corsan foi renovado, apontaram como prioridade a implementação da rede de esgoto nestas áreas.  

Estão em andamento as obras previstas para que se atinja os objetivos. Parte delas foi concluída em 12 de Julho, sendo que no dia 3 de agosto, foi inaugurado o novo módulo de tratamento da Estação de Tratamento de Esgoto Lorenzi, localizada na Vila Lorenzi, aumentando a capacidade de gerenciar as substâncias. O investimento foi de R$ 38 milhões para atender até 120 mil pessoas. E o município irá tratar, em 2024, 85% do esgoto sanitário gerado, quando a meta é 99% até 2033. 

A ETE já está em funcionamento, entretanto, para o sistema da rede de esgoto de Camobi entrar em operação, depende da conclusão do emissário, que levará o esgoto sanitário da Região Leste até a central de tratamento, na Lorenzi. 

Prazos

• 2018 – Assinatura do aditivo com a empresa Corsan que estabelece a Estação Lorenzi
• 2019 – Iniciou a obra
• Julho de 2023 –  Entrega da obra e, desde então, testes do funcionamento
• Novembro de 2023 – Finalização da obra do emissário, agora está 35%  finalizado
• Até dezembro de 2023 –  Aos moradores, início das notificações de ligação à rede
• Até metade de 2024 – Mais de 16 mil imóveis ligados à rede de esgoto, com a estação de tratamento na Lorenzi funcionando

O que o marco legal prevê

• 99% da população com acesso à água potável em casa até 31 de dezembro de 2033
• 90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto até a mesma data
• Licitação obrigatória para escolher a empresa prestadora de serviço. No contrato, deverá ser estabelecida a expansão das operações, redução de perdas na distribuição de água tratada e outras medidas para o uso consciente da água
• Fim dos lixões até 31 de dezembro de 2020
  

Multas por defeitos na pavimentação e má sinalização

Durante o contrato, problemas como abastecimento, qualidade da água, defeitos na pavimentação após abertura para trabalhar na rede ou sinalização inadequada da obra.  Quando acontece, a prefeitura notifica a empresa e, se não resolvida,o pedido é avaliado pela agência gaúcha de fiscalização dos serviços públicos delegados.

Nas sessões da Câmara de Vereadores, as reclamações da comunidade são, geralmente, sobre infraestrutura, acabamento das escavações e abastecimento, na descrição do presidente do legislativo, Givago Ribeiro (PSDB). Na sua concepção, o trabalho da Casa deve exigir cobrança para que a rede de saneamento básico seja ampliada e as afluentes do município sejam limpas.

Veja a seguir as multas e notificações aplicadas à Companhia

• Do início do contrato até junho de 2022 – Foram emitidas 843 notificações à companhia por problemas, sendo que a grande maioria foi resolvida pela estatal e geraram multas
• Do início do contrato até 15 de agosto de 2023 – Foram emitidos 1.015 termos de notificação e 13 não foram atendidos, consequentemente, geraram multas, em geral, por defeitos na pavimentação e uma por sinalização inadequada da obra.
• Multas em 2023 – Neste ano, foi aplicada penalidade de multa no valor de R$ 532.613,77 por defeitos na pavimentação na obra de ampliação do sistema de abastecimento de água na Avenida Osvaldo Cruz. No entanto, a companhia apresentou um recurso que, no momento, encontra-se em análise pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.
• Pagamento –  Até então, a Corsan realizou o pagamento de parte das multas, restando saldo a ser quitado
  

Contrato com a Corsan

Em 2018, Santa Maria assinou o contrato com a Corsan, renovando o serviço de saneamento e abastecimento por 35 anos. No entanto, em 2021, o município aceitou ajustar pontos do serviço para que as metas estivessem de acordo com o Marco Legal do Saneamento e, consequentemente, a companhia fosse mais valorizada com a privatização.

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, reforça que o processo de privatização e a mudança de controlador da companhia em nada alteram as obrigações da contratada nem a fiscalização dos serviços.

O aditivo assinado em 2021 indica investimento de R$ 935 milhões

• Melhorias no sistema de abastecimento de água e de esgoto – R$ 306 milhões
• Repasse ao Fundo Pró-Saneamento – R$ 490 milhões*
• Perimetral Sul-Leste – R$ 74 milhões
• Contrapartida adicional/ações da Corsan – R$ 25 milhões
• Revitalização/criação de áreas de lazer (possível criação de um parque ao ar livre) – R$ 10 milhões, de responsabilidade da prefeitura
• Recuperação da pavimentação asfáltica – R$ 30 milhões
• Total – R$ 935 milhões
• *Valor estimado de repasses anuais de 6% do faturamento da Corsan ao Fundo Pró-Saneamento

Esgoto sanitário doméstico que cobre o serviço da Corsan

• Águas de uso de banheiro, chuveiro, entre outros, vão para o esgoto sanitário. Fora isso, é irregular e causa prejuízos, na maioria das vezes, no dia de chuva excessiva