Licitação do transporte público é prorrogada para 2023

A Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido do município de Santa Maria para atendimento da solicitação do Conselho Municipal de Transporte (CMT) de que fosse prorrogada por seis meses o atual contrato de transporte público.

Conforme a decisão judicial, a prorrogação vale até 30 de janeiro de 2023. No entendimento da juíza substituta Inaja Martini Bigolin de Souza “a continuidade do fornecimento de serviço de transporte coletivo urbano é imprescindível para a população santa-mariense.”

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Cronograma

A partir dessa manifestação, o município e o Conselho devem apresentar um cronograma das audiências públicas em 15 dias ao juízo, bem como os relatórios mensais dos andamentos dos encontros. Há três semanas, o CMT recorreu ao Ministério Público (MP) informando que o prazo previsto para o lançamento da licitação era insuficiente.

“As audiências tinham de anteceder o processo e não ser a última coisa a ser feita“, criticou o presidente do Conselho, Rodrigo dos Santos à reportagem do Diário, na última segunda feira. A previsão é que cerca de 20 audiências sejam realizadas em diferentes bairros e distritos de Santa Maria.

– O município reforça compromissos em licitar. Houve uma provocação do Conselho ao MP e considerando o recente retorno da UFSM, digamos que, buscando o “novo normal” de carregamento (de passageiros), o que interfere nas exigências da licitação, o município apontou esse prazo para atualizar esses dados e fazer as audiências públicas, o que teve a concordância do MP e também o deferimento do juízo – enfatiza o procurador-geral do município, Guilherme Cortez.

Cinco décadas

O MP, que em maio deste ano reiterou o prazo judicial de 30 de junho e assegurou que o processo licitatório estava mais perto do que nunca, informou que nesta semana insistirá para que a licitação seja deflagrada em 2022 e que qualquer ajuste técnico seja nesse prazo.– A prorrogação se deu para atendimento a pleito do Conselho e para assegurar a importante participação popular no processo. O MP seguirá insistindo para que o edital seja lançado ainda este ano – afirma Giani Pohlmann Saad, titular da 2ª Promotoria Cível de Santa Maria.Desde 1970, as mesmas seis empresas operam o transporte sem licitação. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) feito em 2019 corrobora o fato. O debate é antigo e permeou diversas gestões municipais que perpassem 52 anos de espera.

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