Iluminação pública: parceria deve garantir troca de 27 mil pontos de luz em Santa Maria

Pelo menos 27 mil pontos de luz devem passar a utilizar lâmpadas LED. Isso porque um contrato de Parceria Público-Privado (PPP) para a iluminação pública foi assinado na última segunda-feira (13) entre o governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O objetivo é modernizar toda a estrutura de iluminação pública do município para, assim, garantir a segurança da população e economia nos custos com energia elétrica e manutenção. Na prática, a partir da PPP será possível realizar a troca de 25 mil pontos no perímetro urbano e 2 mil na área rural.

Para executar o projeto da PPP, o BRDE contratou o consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados. O plano compreende o diagnóstico completo da infraestrutura atual, as necessidades de ampliação do serviço e a viabilidade técnica – econômico-financeira e jurídica –, bem como a definição de indicadores de desempenho e do mecanismo de remuneração de quem assumir a concessão. Todas as atividades envolvendo o planejamento serão financiadas pelo BRDE.

Em entrevista ao Bom Dia, Cidade! da Rádio CDN 93,5 FM, o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (União Brasil), afirmou que os trabalhos já se iniciam nesta quinta-feira (16). No dia, técnicos da Houer vão fazer vistorias em vários pontos da cidade durante a noite e a madrugada. Este levantamento preliminar deve durar 13 dias.

No final de março, a equipe executiva da Houer volta à cidade para apresentar um relatório e um cronograma detalhado das próximas ações do projeto da PPP.

Após a finalização dessa etapa, ou seja, concluído o planejamento e a estruturação da iluminação pública, uma licitação deve ser lançada para contratar a empresa que ficará responsável pela execução do serviço.

– A nossa intenção e o nosso pedido à Houer é que possamos, até o final deste ano, ter publicado e realizado a licitação da PPP. Gostaríamos de entrar no ano que vem com esse contrato já firmado e com as melhorias acontecendo – relatou o vice-prefeito Rodrigo Décimo.

A ideia é de que o pagamento da empresa vencedora da licitação seja feito por meio de recursos da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada mensalmente da população para custear a instalação e a manutenção da iluminação pública do município.

Conforme informado pelo Executivo municipal, ainda não é possível informar se futuramente haverá redução ou aumento da taxade iluminação pública para o consumidor, pois os estudos estão na fase de construção do projeto.

Entenda as etapas

• Governo do Estado e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinam acordo de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública de Santa Maria
• A empresa contratada pelo BRDE, a Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, trabalha na estruturação do projeto da PPP, realizando um diagnóstico completo da infraestrutura e das principais necessidades da iluminação pública de Santa Maria
• O projeto de planejamento e estruturação da iluminação pública de Santa Maria é finalizado
• O município fica responsável pela elaboração de um processo de licitação para contratar a empresa que deve executar o serviço planejado no projeto da PPP

O acordo entre o governo do Estado e o BRDE havia sido celebrado em setembro de 2022. A assinatura da parceria ocorreu na segunda-feira (13), no Palácio do Piratini, em Porto Alegre. Na ocasião estiveram presentes representantes da prefeitura de Santa Maria, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e integrantes do BRDE.

Em entrevista à Rádio CDN, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) reforçou que a PPP da iluminação pode auxiliar na segurança pública:

– A Brigada Militar e a Polícia Civil vão trazer os dados dos locais com maiores índices de furtos em Santa Maria. Eu sempre digo que onde tem luz, não tem crime. Então, esse foi o pedido que fiz para o governador, pois os órgãos de segurança são vinculados ao governo do Estado e há um sigilo de informações. (O governador) já autorizou (a liberação) desses locais (com ocorrência de pequenos crimes). Nós sabendo os locais com maior índice de criminalidade, vamos colocar iluminação nesses lugares.

A estimativa inicial da prefeitura prevê que a concessão dure 20 anos. Com isso, espera-se uma economia de cerca de R$ 53 milhões aos cofres públicos. No mesmo período, também poderiam ser economizados mais de 118 milhões de KWh e 13,8 mil toneladas de CO2 reduzidas.

– É algo necessário e importante que traz, além dos benefícios financeiros e ambientais, a questão do bem-estar e da segurança, proporcionada por uma boa iluminação pública – pontuou o vice-prefeito, Rodrigo Decimo.