Governo do Estado lança edital de R$ 30 milhões para a realização de eventos culturais nos municípios gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), publicou, no dia 13 de abril, a “Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares”, um edital prevendo R$ 30 milhões para a realização de eventos culturais nos municípios. Os recursos, provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que integra o Pró-cultura RS, superam a soma de todos os valores já repassados por essa fonte ao longo de seus 13 anos.

Os municípios interessados em solicitar os recursos terão 35 dias para se inscrever na chamada pública, que fica aberta até 18 de maio. O resultado geral, com a divulgação dos municípios qualificados a receberem os investimentos, está previsto para até 5 de junho. A partir dessa data, tem início a fase de seleção, quando devem ser enviados documentos e planos de trabalho à comissão julgadora.

– Com esse edital, o governo do Estado busca ampliar o investimento direto nos municípios, descentralizando recursos para incentivar a produção local e facilitar o acesso da população à cultura. O fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura tem grande potencial para impactar também as economias locais, pela geração de empregos e receitas e pela atração de turistas – analisou a secretária da cultura, Beatriz Araujo.

O PRÓ-CULTURA RS

O Pró-cultura RS é formado pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Quando uma empresa patrocina um projeto da LIC, além de compensar o valor aplicado com o ICMS/RS que tem a recolher, ela precisa contribuir com uma contrapartida para o fundo. Desde a criação do FAC, todos os editais que a Sedac publicou para prefeituras somaram R$ 18,5 milhões.

O diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, explicou que, até então, os projetos contemplados com o FAC passavam pela etapa de avaliação e somente os selecionados recebiam investimento.

– Mas, nesta chamada pública, como a intenção é aumentar a cooperação entre Estado e municípios, não haverá concorrência. Reconhecemos a importância dos Sistemas Municipais de Cultura para a definição da aplicação dos recursos em eventos relevantes e oportunos para suas comunidades – disse Balle.

A secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo (à direita), destacou a importância da descentralização dos recursos

PRÉ-REQUISITOS

A Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares só vai repassar recursos para os municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura. Hoje, 118 municípios gaúchos estão habilitados – juntos, eles concentram 68% da população total do Rio Grande do Sul.

A coordenadora geral do Departamento de Fomento da Sedac, Gabriela Konrath, aponta que a solicitação de recursos deve prever a realização de eventos culturais populares, como celebrações, festivais, atividades festivas e comemorativas, por meio de diferentes manifestações culturais e artísticas. Devem ter reconhecido valor simbólico, vinculado à história ou cultura local, e alcance social. Também precisam prever ações educativas.– Outra regra é que o evento não seja novo, que tenha sido realizada pelo menos uma edição no município – detalhou Gabriela.

Cada município será contemplado com, no mínimo, R$ 50 mil e, no máximo, R$ 1 milhão, podendo ser inscritos até três eventos. A programação deverá ser executada no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024. Para receber os recursos, os municípios deverão participar com uma contrapartida.

O valor leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), do Departamento de Economia e Estatística do Estado. Quanto mais elevado for o indicador, maior será a contrapartida, variando de 6% a 30%. Essa regra está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na relação entre Estados e municípios.

Para explicar todos os detalhes do edital, a Sedac vai promover um encontro on-line com gestores municipais, na próxima quarta-feira (19/4), das 9h às 12h. A Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares está disponível no site procultura.rs.gov.br. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (51) 3288 5405.

* Com informações da Ascom/Sedac