O governo estadual oficializou, em solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, nesta sexta-feira (21), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas prefeituras é que foi repassada, nesta sexta-feira, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Desse valor, Santa Maria recebeu o montante de R$ 20.134.372,53.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, disse que os 50 municípios que optaram pela alienação das suas ações também estão com seus contratos revisados para melhor atender às demandas da população.
— Isso para que consigamos cumprir o marco regulatório do saneamento, melhorar a qualidade do serviço e a vida das pessoas nessas cidades. Colocamos a secretaria à disposição para projetos da área de saneamento e meio ambiente, para que esse valor também possa ser revertido para o planejamento deste item tão importante e que tem outras nuances além de água e esgoto — destacou.