Estado é condenado a indenizar família de sem-terra morto por policial

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de primeiro grau contra o Estado, que terá de indenizar a família do integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e agricultor Elton Brum da Silva. Ele foi morto em 2009 durante uma operação de reintegração de posse em São Gabriel. Em perícia, foi constatado que o tiro partiu de um policial.

Leia mais notícias de Geral e Polícia

Os desembargadores fixaram a indenização por danos morais em R$ 50 mil para a filha e a mulher de Silva e em R$ 40 mil para o pai. A decisão ainda destacou que as quantias são adequadas.

O processo

A companheira, a filha e o pai de Silva ajuizaram ação pedindo indenização por danos morais e materiais contra o Estado. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Andreia Terre, julgou parcialmente procedente o pedido e determinou que cada um dos autores recebesse R$ 100 mil por danos morais. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, a juíza decidiu que o Estado deverá pagar pensão de um salário mínimo regional à filha da vítima.

O processo foi encaminhado ao TJ para reexame. A relatora do caso junto à 9ª Câmara Cível, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, decidiu por manter a condenação. Segundo a magistrada, a autoria do disparo foi comprovada por exame pericial.

Entenda o caso

Silva foi morto em 2009 em São Gabriel. A Brigada Militar realizava uma operação de integração de posse na Fazenda Southall, que estava ocupada por integrantes do MST. O agricultor foi morto por um tiro de arma de fogo, disparado pelo policial Alexandre Curto dos Santos. O agente alegou ter disparado por acidente.