Em um ano, Santa Maria arrecada R$ 3,6 milhões com autuações dos controladores de tráfego

No mês de junho, os controladores de tráfego completaram um ano do começo das autuações em Santa Maria. No total, foram 94.490 multas aplicadas, conforme dados que correspondem até junho de 2022. O resultado disso para os cofres públicos foi uma arrecadação de R$ 3.664.199,52, valor referente às autuações feitas por agentes de trânsito, da Zona Azul, além dos controladores.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, o montante que fica no município equivale a aproximadamente 30% do total. O restante é destinado ao Departamento de Trânsito (Detran) e à União.

– O que reverte para o município são as custas de postagens, o Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito. Um percentual fica para o município – explica Ponsi.

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Ainda segundo ele, as infrações constatadas pelos controladores têm uma penalidade, mas há um prazo para que elas se consolidem, o que pode incluir pedidos de recursos. Além disso, algumas multas são convertidas automaticamente em advertências por escrito:

– Infração leve ou média, sendo a primeira em 12 meses, é convertida automaticamente em advertência por escrito. Foram quase 19 mil neste um ano. Elas são descontadas deste total.

A respeito de como é utilizado o valor de R$ 3,6 milhões pelo Executivo, Ponsi afirmou que todo o recurso é revertido em investimento na mobilidade urbana. Esta é uma imposição legal, conforme a resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que inclui incisos à Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz o artigo 320 da Lei.

O secretário cita como exemplos de melhorias realizadas em Santa Maria, a manutenção dos semáforos e da central inteligente, a sinalizações vertical e horizontal nas vias, os controladores de trânsito, além da manutenção de viaturas.

De acordo com dados do Executivo municipal, o montante recolhido após 12 meses da implementação dos controladores supera os anos anteriores. Os R$ 3,6 milhões são referentes a 1º de junho de 2021 a 1º de junho de 2022. Já os dados dos anos anteriores se referem a 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Em 2017 ,o valor foi de R$ 1,5 milhão, enquanto que, em 2020, R$ 2,4 milhões ficaram para a prefeitura. Confira abaixo os demais valores.

Arrecadação por ano

2017 – R$ 1.599.261,122018 – R$ 2.065.601,462019 – R$ 2.210.349,762020 – R$ 2.484.700,482021 – R$ 1.692.902,04Junho/2021 a junho/2022* – R$ 3.664.199,52

*O período leva em conta o início da utilização de controladores no município.

Ranking da multas

São nove controladores. Os seis primeiro começaram a funcionar em junho de 2021. Já os das avenidas Governador Walter Jobim, Hélvio Basso e João Luiz Pozzobon tiveram início em 19 de julho de 2021, quase um mês depois dos primeiros. Elas têm sido as líderes nas autuações desde então. A Avenida João Luiz Pozzobon, com 40.823 infrações, corresponde a 43,2% do número total em 12 meses.

Vias com mais autuações em um ano

Avenida João Luiz Pozzobon (50 km/h) – 40.823Avenida Governador Walter Jobim (50 km/h) – 12.896Avenida Hélvio Basso (50 km/h) – 8.780Avenida Medianeira com a Rua Barão do Triunfo (50 km/h) – 7.547Avenida Dores com a Avenida Medianeira (50 km/h) – 6.491Avenida Presidente Vargas com a Avenida Borges de Medeiros (50 km/h) – 5.855Avenida Medianeira com a Rua Duque de Caxias (50 km/h) – 4.928Avenida Rio Branco com a Rua Vale Machado (50 km/h) – 3.820Rua do Acampamento com a Avenida Medianeira (40 km/h) – 2.464

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