Defensoria Pública ingressa com ação pelo passe livre nos ônibus de Santa Maria durante as eleições

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), através do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), ingressou, na tarde desta quarta-feira (28), com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir passe livre no transporte coletivo. O pedido liminar de tutela antecipada de urgência foi feito na tentativa de assegurar o benefício para os dias de eleições no município de Santa Maria, Porto Alegre, Canoas e Pelotas.

A ACP foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública da capital do Estado e conforme o órgão, a medida busca certificar que a população tenha amplo acesso aos locais de votação. A DPE questiona a revogação do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 362, que previa passe livre no sistema de transporte coletivo para os dias de eleições em Porto Alegre.

A alteração na legislação aconteceu em dezembro de 2021 e passou a vigorar esse ano. Para a DPE, o curto espaço de tempo desde a publicação da alteração legislativa poderá impactar no processo eleitoral, uma vez que o passe livre era prática adotada durante as eleições há décadas na cidade.

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Outros municípios

A Instituição informa, ainda, que ingressou com a mesma providência em Santa Maria, Canoas e Pelotas por serem os maiores colégios eleitorais do Estado. O município de Caxias do Sul, que também se encaixa nessa descrição, não consta na Ação Civil Pública, já que o executivo garantiu passe livre nos ônibus nos dias de eleições.

Segundo o diretor da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU), Edmilson Gabardo, do ponto de vista econômico o custo para o município seria de cerca de R$ 200 mil. Para Gabardo é importante ter o passe livre nessas ocasiões, mas a medida foi tomada de última hora.

– É uma medida que teria que ter sido discutida e ingressada muito antes. É uma irresponsabilidade de um órgão público, pois provavelmente a justiça não vai deferir a ação e só irá gerar tumulto para os trabalhadores e usuários do transporte coletivo – diz o diretor.

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