Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser instalada na Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar o aditivo assinado entre a prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no final de 2021. A autora é a petista Helen Cabral.
Essa é a segunda CPI que ela propõe na atual legislatura contra o governo Jorge Pozzobom (PSDB). Suplente, ela ocupou, em parte de 2021, a cadeira do vereador Valdir Oliveira (PT), que ficou mais de 100 dias internado devido à Covid, época em que foi criada uma CPI para apurar possíveis omissões do Executivo na pandemia. Foi uma comissão que mais causou barulho e polêmica.
Com a volta de Valdir à vaga, Helen deixou a relatoria e, em seu lugar, assumiu Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, que avaliou que “não houve, por parte do prefeito municipal, dolo ou culpa na condução da pandemia que o responsabilize pelas mortes causadas pelo Covid-19 e/ou pela contaminação da população”, sugerindo o arquivamento da CPI.
Agora, na cadeira de Ricardo Blattes (PT), que se licenciou para assumir cargo na Secretaria Nacional do Consumidor, Helen protocolou, nesta quarta-feira (15), a CPI sobre o contrato com a Corsan. Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN 93,5 FM, ela afirmou que o prefeito Pozzobom “desconsiderou” legislações estadual e federal, além do parecer da comissão especial constituída na Câmara e que recomendou ao tucano não assinar o contrato. “Pelas modificações que foram feitas, não seria um aditivo, seria um contrato”, acresentou ela.
Questionada sobre possíveis contribuições concretas que a CPI possa oferecer, já que o contrato já foi sacramentado e até está em execução, a vereadora disse que “a gente quer contribuir nessa investigação no sentido do prejuízo para Santa Maria “, uma vez que o município teria aberto mão de R$ 200 milhões. Frisou que a apuração apontará se a assinatura do aditivo “foi correta ou não”.
Para instalação da CPI, seriam necessárias sete assinaturas. Até está quarta a vereadora havia conseguido 10.