Construtora tem até dia 14 de janeiro para entregar documentos sobre reforma do Calçadão

A De Marco Construtora, uma das duas empresas responsáveis pela reforma do Calçadão Salvador Isaia, terá até o dia 14 para a entrega de "documentação física e comprobatórios de conclusões pontuais nas ações de intervenção" da obra, que serão utilizados para as avaliações da prefeitura sobre o trabalho realizado no Calçadão. Após, o Executivo determinará se rescindirá o contrato com a empreiteira - incluindo a possibilidade de medidas administrativas contra ela - ou se ajustará o acordo.

No final de dezembro, a prefeitura afirmou que poderia rescindir o contrato com a De Marco. O termo com a empreiteira tinha duração até o dia 3 de janeiro e, portanto, a administração municipal precisava tomar uma decisão até essa data. Porém, a De Marco pediu a extensão do prazo, o que foi acatado pela prefeitura. Até o dia 28 de dezembro, a construtora ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a situação.

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O Executivo afirmou, em nota, que o aceite do pedido se deu por conta do direito de ampla defesa e contraditório, e levando em conta a "complexidade dos documentos a serem apresentados, considerando as notificações emitidas pelo Poder Público e a necessidade de conclusão do cronograma da obra de responsabilidade da De Marco".

A REFORMA

As obras do Calçadão começaram em janeiro de 2020, mas por conta da pandemia foram suspensas até janeiro de 2021. O prazo de conclusão era setembro daquele ano. Além da De Marco, a Urbanes Empreendimentos era responsável pela obra, mas já terminou a sua parte do serviço. Ambas realizaram a reforma como contrapartida ao município por empreendimentos de grande porte que desenvolvem na cidade. O custo previsto era de R$2 milhões, mas totalmente bancado pelas empreiteiras. Confira o resumo abaixo:

• Abril de 2019 - Prefeitura anuncia reforma completa do calçadão sem utilizar recursos próprios. Previsão de início era até final de julho e de entrega era até 25 de outubro daquele ano.
• Outubro de 2019 - Prefeitura já afirma que obras podem ficar para 2020. Início dos serviços dependia da entrega de projetos complementares mas, por conta da movimentação de fim de ano, poderia ser adiado para janeiro.
  
• Janeiro de 2020 - Prefeitura dá início às obras de reforma no calçadão.
  
• Março de 2020 - Obras são suspensas por conta da pandemia.
  
• Julho de 2020 - Encaminhado Termo de Ajuste de Conduta para as empresas responsáveis, acordos para reinício das obras avançam.
  
• Setembro de 2020 - Prefeitura afirma que obras serão retomadas na primeira quinzena do mês, após a finalização da produção das galerias pluviais.
  
• Outubro de 2020 - Retomada das obras prevista para dezembro. Após ofício protocolado por entidades representativas do setor empresarial da cidade, Prefeitura adia retomada das obras para janeiro de 2021.
  
• Janeiro de 2021 - Obras são retomadas, previsão é de conclusão em oito meses.
  
• Abril de 2021 - Obras, que estavam paradas há cerca de um mês, são retomadas novamente. Serviço ficou parado pois a Urbanes Empreendimentos encerrou a sua parte e a De Marco precisava assumir a obra.
  
• Setembro de 2021 - Corsan começa etapa de ligação de esgoto na obra do Calçadão.
  
• 1º de dezembro de 2021 - Calçadão recebe novas tampas dos poços de inspeção, prefeitura afirma que as obras tiveram de ser interrompidas por questões climáticas e falta de insumos.
  
• 27 de dezembro de 2021 - Prefeitura afirma que pode rescindir termo de compromisso com a De Marco Construtora.
  
• 3 de janeiro de 2022 - data em que termina contrato com a De Marco. A partir disso, prefeitura deve avaliar se renova ou se rescinde com a empreiteira.
• 5 de janeiro de 2022 - prefeitura informa que De Marco tem até 14 de janeiro para apresentar documentação física e comprobatórios de conclusões pontuais nas ações de intervenção do Calçadão