Nesta terça (25) e quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados deve concentrar sua pauta na análise do projeto de combate às fake news e que deve render um debate acalorado. Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está negociando o texto com as lideranças e o governo, segundo a Agência Câmara. Os parlamentares deverão analisar o requerimento de urgência – que permite a inclusão do projeto na ordem do dia e depende do aval de 257 deputados – para então a matéria ser votada. Em 2022, a urgência foi rejeitada.
Com a previsão de regras mais claras por parte das plataformas digitais na divulgação e moderação de conteúdos, além de medidas de responsabilização, a proposta divide opiniões. Também há resistência na Casa da bancada de oposição e pressão das plataformas para adiar a análise. Contudo, Lyra garante que o projeto será colocado em votação, defendendo um debate “amplo e claro”.
“Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância, mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, argumentou o presidente da Câmara.
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