Baixa adesão ao Imposto Solidário coloca em risco o trabalho de instituições beneficentes de Santa Maria; doações podem ser feitas até o dia 31

O prazo final para que as pessoas físicas que declarem o Imposto de Renda possam destinar à Campanha do Imposto Solidário 2023 em Santa Maria se encerra no dia 31 de maio. Até o momento, foi arrecadado somente R$ 117 mil. O valor passa longe do que vem sendo acumulado nos últimos anos. Em 2022, foi acumulado R$ 4,8 milhões. Os dados são da secretária adjunta de Tecnologia e Inovação do município, Fernanda Ferreira dos Santos, que alerta para os esforços nos próximos dias com o propósito de incentivar a destinação para instituições de cuidado ao idoso e crianças e adolescentes da cidade, ao invés do retorno dos valores à União.

A Campanha 2023, lançada no final de fevereiro, se intensifica no seus últimos dias, e espera-se que mais de oito mil pessoas ainda possam contribuir. Até dia 31 de maio, pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda (IR) por deduções legais (modelo completo) poderão destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo Municipal do Idoso, e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas Jurídicas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro real podem destinar 1%.

A campanha é o ponto alto do levantamento de valores, ainda que durante o ano possa ser destinado por pessoa física e jurídica, conforme ano-calendário. Neste caso, emitir as guias da doação através do site da prefeitura, as quais serão contabilizadas na declaração de 2024.

– Já houve um percentual de pessoas declarantes bem expressivo, mas não fizeram a destinação (ao Imposto Solidário). A gente pede que as pessoas façam sua destinação. R$ 117 mil reais é assustador para uma cidade que pode chegar a R$ 30 milhões. 

​Lucro e solidariedade

Conforme Rosaura de Fátima Oliveira de Vargas, consultora da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e integrante da Comissão do Conselho Regional de Contabilidade, é possível lucrar durante a declaração do Imposto de Renda no caso de restituição a receber. Segundo o site da Receita Federal, Rosaura indica que temos 22 mil contribuintes que ainda não entregaram suas declarações. Deste número, cerca de 8.700 são por deduções legais – 70% dos santa-marienses declaram nesta modalidade. Estas, podem destinar e ainda dar lucro, uma forma de incentivar a participar da campanha.

– Quando você faz essa declaração de ajuste, ou seja, quando você já pagou o imposto como Imposto Retido na Fonte durante o ano- calendário, a Receita Federal vai te devolver esse valor, mas você ainda pode destinar parte deste valor neste momento. Quem entregou a declaração vai receber o valor de restituição até 29 de setembro de 2023. Quando for feita a restituição do valor destinado, virá corrigido pela taxa Selic, a partir de 31 de maio, mais 1%  sobre esse valor. Já há o cronograma de quando a Receita vai devolver esse recurso. É o melhor investimento que nós temos no mercado hoje, o mais seguro e solidário. Se você aplicar no mercado, não vai receber esse valor em lugar nenhum, de forma segura – especifica Rosaura. 

Isto não se aplica ao imposto a pagar, pois neste caso o valor da doação será descontado do valor final do imposto devido.

Passo a passo para destinar 

• Após preencher a declaração de Imposto de Renda, se optar por “deduções legais”, clique em “doações diretamente na declaração”
• Você pode destinar 3% para o Fundo do Idoso e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. Clicando em “novo”, o valor disponível para a doação aparecerá na tela 
• Escolha o fundo municipal, selecione “RS”, depois “Santa Maria”, e digite o valor que deseja destinar 
• Clique em “OK”, imprima os DARFs e pague na rede bancária até o dia 31/05
• O valor destinado será abatido do total a ser pago ou somado no valor a ser restituído, atualizado pela taxa Selic
• Depois de pagar o DARF, registre a escolha da entidade beneficiada, acessando o site da prefeitura de Santa Maria - este passo também é fundamental

Entidades beneficiadas

Fundo do Idoso

    • Abrigo Espírita Oscar José Pithan
    • Lar das Vovozinhas
    • Vila Itagiba

Fundo da Criança e do Adolescente

    • Associação do Cegos e Deficientes Visuais (ACVD)
    • Aldeias indígenas SOS – Santa Maria
    • Associação Amigos do Santa Maria Judô – AASMJ
    • Associação Bandeira Social
    • Associação Colibri
    • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/SM
    • Associação Orquestrando Arte
    • Associação Riograndense Equoterapia e Equilíbrio
    • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA
    • Centro Social Marista Santa Marta
    • Instituto Pedagógico Social Tabor/Centro de Referência Familiar Recanto do Sol
    • Royale Escola de Dança e Integração Social

Funcionamento das entidades serão afetadas com o baixo valor arrecadado 

Quando uma entidade está na lista de destinação do Imposto Solidário, isto significa que há uma série de critérios que ela segue para estar apta a receber uma verba. O valor recebido deve ser aplicado conforme um relatório apresentado, e sua movimentação é verificada. 

– As instituições fazem diversos projetos, seja de acessibilidade nos ambientes de trabalho; a fim de melhorar o ambiente de execução do serviço à comunidade; para comprar aparelhos como bolas de fisioterapia, novas camas; para a construção de novas salas; ajuste em telhado; estes são alguns exemplos – lista a secretária adjunta de Tecnologia e Inovação, Fernanda Ferreira dos Santos. 

O valor significa cuidado 

O Lar das Vovozinhas é uma das instituições que está credenciada para receber o Imposto Solidário. A instituição assiste 134 idosas com histórias de vulnerabilidade, logo, seus gastos mensais são de cerca de R$ 450 mil reais.  Para o acompanhamento diário das vovós, há um quadro de 120 funcionários de diferentes áreas. Parte do salário destes profissionais é pago pelo Imposto Solidário destinado à instituição. 

–  Ele é um um dinheiro (do Imposto Solidário) que eu posso usar para pagar o que mais pesa no meu orçamento, que é a folha de pagamento. No ano de 2022 e um pouco de 2023, já conseguimos captar via doações do Imposto Solidário quase R$ 1 milhão, que foi direcionado para pagar a parte da nossa folha de pagamento. O ano passado foram R$ 600 mil. E esse ano mais R$ 400 mil. Quer dizer que nós temos até o mês de setembro parte da Folha de funcionários paga  – explica a gestora do Lar, Cida Domingues. 

Na descrição de Cida, o Lar das Vovozinhas, além de ser uma instituição filantrópica, é um dos maiores empregadores de Santa Maria. Temos atualmente sete enfermeiros, fisioterapeutas, educador físico, psicólogo, assistente social, nutricionista, terapeuta ocupacional e equipe de técnicos de enfermagem e cuidadores que estão 24 horas por dia na instituição.