Após um ano das enchentes, mais de 300 contratos do Aluguel Social seguem vigentes em Santa Maria

Os debates sobre moradia segura e a necessidade de criar políticas habitacionais eficazes para os gaúchos seguem após um ano das fortes chuvas registradas no Estado entre abril e maio de 2024. Em Santa Maria, as reflexões resultaram na sanção da lei 6.896/2024, em 10 de maio, que institui o programa Aluguel Social. Entre atribuições, a norma autoriza a prefeitura pagar o valor de locação de imóveis para famílias afetadas pelos eventos climáticos. A iniciativa prevê que o valor, que pode ser de até R$ 1,2 mil (incluindo condomínio e IPTU), seja pago pela prefeitura diretamente ao locador (proprietário do imóvel ou imobiliária). Já a escolha da localização da casa ou apartamento fica por conta do beneficiário, que pode morar em qualquer bairro ou região da cidade.

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Desde os primeiros atendimentos, iniciados em 13 de maio do ano passado, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) de Santa Maria entregou 393 atestados de autorização para famílias cadastradas. Nos últimos meses, a pasta chegou a ter quase 340 contratos de locação vigentes, mas o número diminuiu por conta do programa Compra Assistida, que busca garantir moradias definitivas para os beneficiários do programa.

Hoje, 307 contratos seguem vigentes e 83 famílias já conseguiram um lar definitivo. Conforme um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda de Santa Maria, foram investidos R$ 3.648.904,82 em locação pelo programa, sendo R$ 2.270.096,50 em 2024 (maio até 31/12) e R$ 1.378.808,32 em 2025 (janeiro até 28 de abril).

Entre os contemplados pelo Aluguel Social na cidade, estão moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Bürguer (sul do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Bela Vista (oeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Estação dos Ventos (Bairro Km 3), Vila Bilibio (Bairro Km 3), Vila Portão Branco (Bairro Caturrita), Vila Santa Terezinha (Bairro Chácara das Flores) e Rua Guarujá (Bairro Campestre do Menino Deus); de localidade dos bairros Tancredo Neves, Pinheiro Machado, Nova Santa Marta, João Goulart, Lorenzi e Camobi, além de distritos como Palma, Arroio Grande, Arroio do Só e Passo do Verde.

Conforme o secretário da Sehab, Wagner Bitencourt, a maior parte dos contratos vigentes e das mudanças apoiadas pela prefeitura são de antigos moradores da Rua Canário, no Bairro Itararé. Em 1º de maio de 2024, um deslizamento de terra no local atingiu casas, resultando na morte de Liane Ulguin da Rocha e da filha Emily. O episódio ainda é recente na memória de muitas pessoas.

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“Estamos em um lugar seguro, e daqui para a frente, será só assim”

Há um ano, o 1º de maio tem outro significado para Carina da Silva Castronovo Farias, 40 anos. A data em que a filha caçula, Linda Yohanna, nasceu há 5 anos e que sempre foi comemorada com muita festa, hoje, dá espaço a reflexões sobre a fragilidade da vida. Carina, o marido, o pedreiro Geimer Farias, 55, e os filhos Cleber, 21; Enzo Mikael, 11, e Linda Yohanna, moravam em uma residência na Rua Canário, no Bairro Itararé.

A filha de Carina, Amanda Vitória, 20, e o marido dela, Ramon Lopes, 22, assim como o amigo da família, o esteticista canino Luis de Lima, 25, também viviam lá. Todos residiam a cinco casas de distância da área atingida pelo deslizamento.

– Era uma cena de filme de terror. Ver na televisão é uma coisa. Presenciar, é outra. Passamos por momentos horríveis, como ter que deixar a casa que construímos com muito suor e sacrifícios. Cada vez que chove, nos apavoramos, porque ainda temos medo e pensamos em quem ainda está lá. Mas, agora, estamos bem. Estamos em um lugar seguro e daqui para a frente, será só assim – afirma Carina.

Graças ao Aluguel Social, eles vivem desde 27 de maio de 2024 em um prédio no Bairro Nossa Senhora do Rosário. Recentemente, o local ganhou mais uma moradora: Heloísa, de um mês e duas semanas. A primogênita de Amanda e Ramon deve crescer em um lar definitivo devido ao programa Compra Assistida. Após encaminhar a documentação do apartamento, localizado na Rua Serafim Valandro, Amanda aguarda pelos documentos para iniciar a mudança.

– O apartamento tem um tamanho bom. Tem até o quarto dela, que é rosa e decorado – conta a jovem, com a pequena Heloisa nos braços.

Carina também encontrou um apartamento para a família e aguarda pelo andamento do processo junto ao programa Compra Assistida. Aos poucos, o medo vai indo embora.

– Encontramos um apartamento, já fizeram a vistoria e estamos esperando sair a compra e a matrícula. Estamos mais seguros e confiantes agora, porque já vimos pessoas recebendo e isso dá uma certa paz. Tínhamos medo de ficar “sem eira nem beira”, mas, agora, estamos mais tranquilos – conclui Carina.

Com a neta Heloisa no colo e as filhas Linda Yohanna e Amanda, Carina celebra a oportunidade de receber um lar definitivo após as enchentes

Prefeitura define o futuro do Aluguel Social e demais políticas habitacionais

Além de reforçar o prazo de duração do programa Aluguel Social como de 12 meses, o decreto executivo 91/2024, que regulamenta a lei 6.896/2024, assegura que “o benefício poderá ser prorrogado, mediante critérios técnicos e a devida autorização legal, até que seja provida habitação definitiva aos beneficiários”. Com a proximidade do fim do prazo, a expectativa sobre o futuro do programa aumentou.

Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN, o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, falou sobre o tema e o que deve acontecer com as famílias beneficiárias do Aluguel Social:

– Santa Maria foi pioneira na questão do Aluguel Social ao pagar a integralidade. Não é só um auxílio. Desde 13 de maio do ano passado, tivemos cerca de 400 famílias que receberam a autorização para usufruir desse benefício. Hoje, temos 307 famílias que ainda têm o Aluguel Social. Até não entregarmos uma casa segura e digna para essas famílias, ele (o benefício) será mantido.
Ao Diário, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, falou sobre as mudanças que devem ocorrer no processo:

– A ideia é manter os pagamentos dos aluguéis para as pessoas que ainda não receberam a moradia definitiva, mas para aqueles que estavam dentro do que chamamos de R4, que são as áreas de alto risco. Por hora, não serão admitidos atestados do moradores do R3 e não iremos prorrogar o Aluguel Social, tendo em vista que a pessoa poderá voltar para a sua moradia.

Bitencourt reforça que, no início do cadastro no Aluguel Social, as famílias foram comunicadas da classificação da área e aquelas que pertencem ao R3 já estão cientes da não prorrogação do benefício.