ALL pede reintegração de posse de áreas nas margens da ferrovia

A América Latina Logística (ALL) está movendo ações de reintegração de posse contra moradores das margens da ferrovia em todo país. Duzentos e sete processos tramitam na Justiça Federal em Santa Maria. Somadas a Região Central e a Centro-Oeste, são mais de 400. A ação mais recente ajuizada na Justiça Federal de Santa Maria foi há menos de dois meses.

A estimativa é que o número de processos até agora represente menos de 30% do total de ações que ainda devem ser ajuizadas, segundo o juiz Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal. Isso porque, a cada semana, entram novos casos.

Os moradores estão apreensivos em relação ao futuro e a Justiça verifica se existe a possibilidade de uma conciliação com os órgãos federais envolvidos.

_ Sabemos que, por lei, a área é do governo e tem de ser desocupada. Mas existe uma questão social por trás disso. Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade. Quem sabe a desocupação possa ser feita por trechos e se consiga um local para realocar essas pessoas _ pondera o juiz, pensando em uma possível ação conjunta com a prefeitura.

Enquanto isso, funcionários da Gersepa, empresa de Curitiba contratada pela ALL para o serviço de segurança da ferrovia, têm percorrido a linha férrea fazendo levantamento dos moradores lindeiros.

A reportagem foi a cinco pontos da área urbana da cidade onde os trilhos são circundados por moradias: entorno da gare e da Rua Silva Jardim, no bairro Centro, bairro Campestre do Menino Deus, Itararé e Km3. Muitas pessoas estão temerosas diante da incerteza do futuro e se perguntam se terão de deixar as residências ou reduzir parte dos terrenos e casas. Os moradores não sabem se serão realocados em outras áreas, se têm ou não direito à indenização e, principalmente, por que, depois de tantos anos vizinhando com os trens, agora terão de sair.

Moradores da Rua Lupcínio Rodrigues, no Campestre, foram notificados em abril deste ano. O ferroviário aposentado Paulo Vecchio Diefenthaler, 55 anos, diz que, conforme a escritura, a linha férrea é que cruza dentro do terreno que comprou há cerca de 10 anos e onde mora com a mulher e a filha.

_ O que o juiz decretar, vou ter de fazer _ lamenta.

A ALL não informa quantas famílias, no total, serão atingidas, o que a empresa pretende em relação a esses moradores nem o trecho exato onde foram pedidas as reintegrações (veja a nota da empresa abaixo).

O que diz a ALL:

"A concessionária informa que ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio. A empresa deve impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea. Em Santa Maria, há ações ajuizadas para todas as invasões existentes na faixa de domínio da ferrovia. Os processos referidos seguem em trâmite na justiça."

Entenda o caso

Quem está na rota das ações de reintegração de posse?

– Famílias que moram em áreas nas margens da linha férrea, na chamada faixa de domínio do governo federal. Uma escola de samba e uma escola municipal, no centro de Santa Maria, também estão entre as notificadas

Por que a ALL está movendo as ações?

– A área é da União, sob reponsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A América Latina Logística (ALL) tem a concessão para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens com a antiga Rede Ferroviária, por "