EDUARDO RAMOS
Na última terça-feira, um acordo entre governistas e oposicionistas da Câmara de Deputados resultou na paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Os parlamentares decidiram que a proposta não deve ser votada enquanto não forem realizadas audiências públicas para discutir o tema.
A pauta estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já havia sido incluída na pauta na terça-feira passada. Porém, a votação não avançou pois o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), não estava presente. Na oportunidade, já havia sido sinalizada a necessidade de audiências públicas antes da votação da PEC.
Qualquer proposta que altere a constituição deve passar, no primeiro momento, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, é criada uma Comissão Especial para analisar o conteúdo da PEC. Somente após estes trâmites, a proposta será enviada para votação na Câmara e, posteriormente, ao Senado.
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