'O país não pode mais conviver com isso', diz diretor-jurídico da AVTSM

Na última semana, começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização às vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A proposta é que seja feito o pagamento pelo governo federal de R$ 100 mil para familiares de vítimas e R$ 50 mil para sobreviventes que ficaram com sequelas. O diretor-jurídico da Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, espera que iniciativas de representantes do Legislativo sejam cada vez mais incentivadas e se tornem leis de reparação. De acordo com Carvalho, conforme foi informado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), autor da proposta, o projeto é um pecúlio que a União deve reparar coletivamente os familiares e não tem relação com os processos de indenização civil individuais que correm na Justiça.

Suposto caso de homofobia na UFSM é investigado pela polícia

- O país não pode mais conviver com isso. Uma vergonha que é só nossa. Na Argentina se conseguiu que as indenizações fossem pagas e se tornou lei a reparação aos familiares da tragédia de Cromañón. Um dos efeitos foi de trazer o receio a governantes e a maus empresários. Sem dúvida, trouxe um pouco mais de alívio a pais que perderam o sentido da vida e consequentemente perderam recursos para viver. Temos exemplos também nos EUA e países da Europa que indenizam famílias por tragédias que deveriam e poderiam ser evitadas, seja por omissão ou mesmo por dolo. Aqui, infelizmente, ainda se critica essas ações reparadoras - avalia o diretor. 

Calendário semanal terá 12 ações voltadas à vacinação

O PROJETO
Em entrevista ao CDN Entrevista da última sexta-feira, o deputado Pompeo de Mattos, ao ser questionado sobre o motivo pelo qual a proposta só surgiu nove anos após o incêndio, disse que houve um amadurecimento de toda a tragédia, e que um erro coletivo, cometido por diversas esferas públicas e privadas, precisa ser consertado.

- Nós fomos evoluindo, aprendendo, compreendendo e entendendo tudo que aconteceu. Uma pessoa que morava comigo, no meu apartamento em Santa Maria, morreu no incêndio. Acompanhei muito de perto desde o começo. A gente vê que essa é uma tragédia em que tudo falhou. Os únicos que não falharam foram os jovens, que perderam suas vidas. O Brasil errou, e o estado brasileiro precisa reparar essas famílias. Não vamos devolver a vida dessas pessoas, mas precisamos ter essa compreensão. Essas famílias não podem perder seus filhos em vão, precisamos ampará-las. A vida não tem preço, mas é um carinho, é um gesto para dizer "estamos com vocês" - afirmou. 

O projeto ainda vai passar por três comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. O deputado espera que ainda este ano ele seja aprovado. Pela proposta, o dinheiro seria retirado do orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em um cálculo aproximado, seriam necessários mais de R$ 54 milhões para garantir a indenização a todos os afetados pela tragédia.