'Ela sofreu violações fundamentais', diz defensora sobre transexual em cela masculina

Após ser abordada por homens, ter seu nome de registro no inquérito policial e ser revistada por agentes penitenciários do sexo masculino, uma transexual, de 32 anos, presa preventivamente em uma cela masculina no Presídio de São Sepé passou para em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ela estava presa desde o final de outubro. A decisão foi proferida pela Justiça na última sexta-feira, mediante uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em São Sepé, na região central do Estado.

_ Ela sofreu violações fundamentais. O presídio já estava superlotado, e ela, mesmo tendo a carteira com nome social e título eleitoral com nome feminino em nenhum momento foi tratada como ela se vê: mulher. Os policiais fizeram o inquérito usando seu nome de registro, nome masculino. Depois, quando chegou ao presídio, ela foi revistada por homens e dentro da cela sofria ironias diárias. Isso prova o quando precisamos avançar no enfrentamento policial e junto dos próprios órgãos que integram o sistema de Justiça em relação ao público LGBTQI+ - argumenta a defensora pública Cláudia Alves da Rocha.

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A mulher foi presa por tráfico de entorpecentes. Na ação, a defensora citou que a casa prisional, com capacidade para 64 presos, está com uma população carcerária de 92 pessoas e não possui cela disponível para população LGBTQI+. Foram feitos dois pedidos. O primeiro para liberdade provisória, negado pela Justiça e o segundo, para prisão domiciliar, que foi deferido.

No despacho, a juíza aceitou o pedido e considerou uma "medida necessária para garantia da integridade física e psicológica da acusada". Não há registros de agressões físicas.

- A atuação da Defensoria Pública neste caso era imprescindível. Sua dignidade estava sendo afrontada, na medida em que estava sendo desconsiderada sua identificação de gênero, estava sendo desconsiderado seu próprio nome -  acrescentou a defensora pública. 

Para não ter a prisão domiciliar revogada, a presa terá que comparecer em todos os atos do processo, não modificar seu endereço sem prévia comunicação ao juízo competente, não se afastar da comarca sem autorização judicial e não se envolver em novos delitos, além de manter-se sob o monitoramento eletrônico.