O prazo final para a Declaração Anual de Rebanho se encerra dia 31 de outubro. A data é o limite para cumprir a obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que trabalhem com agronegócios de produção animal. Na regional de Santa Maria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que abrange 26 municípios da Região Central, cerca de 70% dos criadores ainda não entregaram as declarações, faltando 19 dias para o final do prazo.
A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória, e a partir de 1º de dezembro, os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que sua situação seja regularizada.
A partir deste ano, a atualização cadastral está mais completa, com informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal, tornando a declaração mais extensa. Por isso, não é aconselhável que seja protelada até a última hora.
Como realizar a declaração
Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada na propriedade, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. Devem ser informados a finalidade da criação, tipo de manejo, entre outros.
Os formulários estão disponíveis no link e podem ser entregues de duas formas:
O produtor deve comparecer à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha do produtor online, ele assina digitalmente a declaração. O produtor pode baixar os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega nas inspetorias ou escritórios de defesa agropecuária do município de origem.
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