Um projeto de lei (PL) pretende garantir ensino a distância para estudantes gestantes e lactantes do ensino superior. O PL 6384/2019 é de autoria do senador piauense Ciro Nogueira. Ele prevê aulas nas possibilidades didáticas para gestantes a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses após o nascimento do bebê.
Atualmente, a Lei 6.202/75 já assegura a estudantes grávidas o direito de serem assistidas pelo regime de exercícios domiciliares. O novo projeto de lei foi aprovado no senado e, atualmente, aguarda a tramitação nas comissões dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmera dos Deputados.
*Com informações da Agência Educa Mais Brasil
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