Prazo para pedidos de isenção de taxa no Enem 2022 vai até 15 de abril

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Anselmo Cunha (arquivo/Especial)

Nesta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu o período de pedidos de isenção de taxa na inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os interessados poderão realizar a solicitação pela Página do Participante até o dia 15 de abril. Além da solicitação, é possível também justificar ausência na edição de 2021.

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ISENÇÃO

Pode solicitar a isenção da taxa o participante esteja cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. O pedido também pode ser feito por quem estudou todo o Ensino Médio em escola da Rede Pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. No caso de participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, é preciso ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Entre os documentos exigidos estão:

• Cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• Cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico;
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola;
• Declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio, no caso de participante bolsista;

É importante destacar que a isenção da taxa não garante a participação no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante. O edital específico ainda a será publicado pelo Inep. 

JUSTIFICATIVA

Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no Edital n.º 14, de 28 de março de 2022, que pode ser acessado aqui. Para cada motivo, há documentos a serem apresentadas, com as especificações necessárias. Em caso de furto ou assalto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato da situação ocorrida em um dos dias das provas do Enem 2021, antes das 13h (horário de Brasília).

São razões consideradas para não comparecer ao exame:

• emergências médicas;
• comparecimento ao trabalho;
• morte na família;
• maternidade ou paternidade;
• vítima de acidente de trânsito, entre outras.

Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2021, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022.

*com informações da assessoria de comunicação do Ministério da Educação