Foto: Governo do Estado/ Divulgação
O decreto que adiciona cotas de 1% das vagas para pessoas trans e para população indígena em concursos públicos estaduais foi assinado na segunda-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), pela secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O documento não altera os percentuais já existentes de 16% para negros e 10% para pessoas com deficiência. Também serão ampliadas as cotas para contratos temporários e para seleções de estágio.
Com a ação, o Estado garante o espaço em órgãos públicos e privados para estas populações. Segundo o governo, a decisão é um ato de reparação histórica e social, considerando o histórico de exclusão destes das funções públicas, além de considerar a média de vida de 35 anos da população trans, sendo o país que mais mata pessoas trans.
O embasamento, segundo o governo, é justificado com respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que aponta "em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas no Estado é baixo".
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Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), a atitude amplia a responsabilidade do governo para além de orçamentos e investimentos, passando um olhar especial para os direitos da população:
- Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos. Esse governo tem um olhar especial para a diversidade, com inúmeras políticas afirmativas e de combate ao preconceito, e sabemos o quanto essas populações são vítimas de preconceito na sociedade. Então, essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças - declarou Leite.
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
*Com informações do governo do estado do Rio Grande do Sul.
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