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Estudantes têm até o dia 28 de maio para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem

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Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

Estudantes que ainda não fizeram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2021 têm o prazo até o dia 28 de maio para solicitarem. O pedido deve ser feito na página do participante.

Poderão pedir a isenção os estudantes que estão cursando a última série do ano do Ensino Médio, no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola de rede pública; e aqueles que cursaram todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário e meio por pessoa. Também tem direito a não pagar a taxa os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros da família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

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A documentação necessária na hora do pedido são: número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros da família que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso do participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Os participantes que obtiveram a isenção do exame em 2020 e não puderam comparecer ás provas, devem apresentar também a justificativa para obter no exame de 2021. Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo da ausência devem estar sempre legíveis, assinados e datados. Não serão aceitas autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis. Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

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Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiveram o pedido aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.

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