Foto: Pedro Piegas (Diário)
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou uma nota sobre o projeto Future-se. No texto, os integrantes do conselho manifestam posição contrária ao programa apresentado pelo governo federal que busca, entre outros, rever a forma de financiamento das universidades públicas.
Durante a reunião, o reitor da UFSM, Paulo Burmann, destacou que, por se tratar de uma minuta de projeto de lei, é necessário fazer um amplo debate sobre o assunto.
- Este é um momento de intensas discussões e de esclarecimentos sobre o que representa o programa para a UFSM, precisamos travar um debate com base em informações reais sobre o Future-se. Mas nossa urgência, agora, não é o Future-se, nossa urgência é o desbloqueio do orçamento - ressaltou.
O Cepe é um conselho deliberativo e consultivo da universidade, para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão. É formado pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores e representantes de professores, servidores técnicos e alunos.
Segue, abaixo, a íntegra do texto:
"Considerando o processo unilateral de construção da minuta de projeto de lei "Future-se", que não proporcionou a participação dos setores da sociedade que serão impactados pela transformação da universidade pública e, fundamentalmente, não ouviu as instituições federais de ensino, é necessário fazermos algumas ponderações. Trata-se de uma proposta de reforma universitária focada apenas na questão do financiamento da educação superior. Desta forma, a proposta não contempla a complexidade da Universidade e a pluralidade e integração de ensino, pesquisa e extensão; pressupõe o fim da autonomia universitária, uma conquista histórica da sociedade brasileira; a inexistência de garantia expressa e formal sobre a continuidade do investimento federal nas instituições públicas de ensino superior, que contemple a universalidade dos saberes construídos e das experiências acumuladas ao longo de mais de um século de história das universidades públicas brasileiras. Destaca-se que hoje a Universidade já desenvolve e atua fortemente nos principais eixos que embasam a proposta, ou seja, governança pública, inovação, empreendedorismo, internacionalização e atende aos requisitos de transparência. Ainda, é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Federal de Santa Maria está permanentemente disponível para diálogo, pluralidade de ideias e para a construção coletiva de projetos e soluções, que efetivamente alicercem a soberania da nação brasileira e que tenham como base a construção de uma sociedade que alie desenvolvimento econômico, justiça social e educação.
Assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se de forma contrária à atual versão da minuta de projeto de lei "Future-se", apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), por ser uma proposta que se apresenta incompleta e inadequada aos propósitos da universidade. Ao mesmo tempo, a UFSM reitera sua disposição ao diálogo e à construção de uma minuta alternativa que contemple a autonomia universitária, a governança pública, a inovação, a internacionalização, o desenvolvimento regional e reforce os requisitos de transparência na gestão.
Enquanto isto, a discussão e a proposição de alternativas junto à comunidade, bem como a sensibilização dos parlamentares serão estratégias da universidade".
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