A vereadora Deili Granvile Silva (PTB) apresentou nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um projeto de lei para regulamentar a liberação de recursos e espaços públicos para apresentações artísticas, principalmente para prevenir apologia a crimes e discriminações.
No momento do contrato para concessão, haverá uma cláusula com a restrição. Em caso de descumprimento, os artistas devem pagar multa. O objetivo é evitar apresentações que desvalorizem, incentivem e exponham à violência, à discriminação racial, sexual e religiosa ou que faça apologia ao crime ou às drogas ilícitas.
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