O transporte coletivo está na mira do vereador Tavores Fernandes (DEM). Um projeto de lei de autoria dele está tramitando no Legislativo santa-mariense que, na prática, visa diminuir a idade mínima para que idosos possam ser beneficiados com a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo de Santa Maria.
Tavores entende que a idade atual, que é de 65 anos, não contempla a totalidade de idosos que, no seu entendimento, poderiam ser beneficiados.
Entendo que o que temos hoje não é satisfatório. Podemos, sim, baixar de 65 anos para 60. As pessoas idosas têm inúmeros gastos com medicamentos, aluguel. É uma questão de humanidade e de bom senso. Em outras cidades já se fez isso (redução da idade) diz o parlamentar, de 70 anos.
A situação é vista com cautela pelo secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini. O titular da pasta adianta que há uma lei federal que regra o tema e, por consequência disso, uma alteração fugiria da alçada do Executivo municipal.
É preciso ver se (o projeto) não fere a lei federal existente. Será que mais uma gratuidade não inviabilizaria o sistema?
Passini explica que, hoje, pessoas com 65 anos e acima desta idade podem solicitar seu Cartão SIM para uso do benefício. Na semana passada, começou a campanha de recadastramento dos usuários do sistema de quem tem direito à gratuidade ou a descontos nas passagens do transporte coletivo.
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