Próximo do encerramento, Refis SM já renegociou mais de R$ 13 milhões em dívidas municipais

Até o dia 22 de dezembro, os santa-marienses podem quitar dívidas com o município obtendo até 100% de isenção de juros e multas, para o caso de pagamento do valor devedor à vista. Desde o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (Refis SM), em 23 de outubro, foram negociados R$ 13,2 milhões em dívidas de mais de 4,5 mil contribuintes. 

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp​

O Refis SM oportuniza condições especiais para a regularização de dívidas com o município, sejam elas decorrentes de débitos de pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Conforme dados da Secretaria de Finanças do município, a cada 10 dívidas negociadas pelo Refis SM, oito são relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Como solicitar

O atendimento do programa ocorre presencialmente, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), e digitalmente, por meio do site do programa, onde é possível agendar horário de atendimento presencial, emitir guias para pagamento à vista e solicitar parcelamento de dívidas.

Entre as vantagens do programa, estão a anistia de 100% das multas e dos juros moratórios de dívidas de qualquer valor para quem optar pelo pagamento à vista. Para pagamento parcelado, o requerente terá anistia de 80% das multas e dos juros para pagamentos em, no máximo, 18 parcelas. O programa também prevê desconto e parcelamento de honorários advocatícios em débitos ajuizados.

Balanço parcial do Refis SM

Números referentes a dívidas ativas e ajuizadas. 

(Dados de 23 de outubro a 7 de dezembro de 2023)

• Total negociado à vista: R$ 10.385.472,18
• Total negociado a prazo: R$ 2.825.316,12
• Total negociado à vista + a prazo (bruto): R$ 13.210.788,3‬
• Descontos concedidos (renúncia de receita): R$ 5.211.128,60
• Total a receber: R$ 7.999.659,70
• Guias emitidas: 7.632
• Atendimentos presenciais (SMF): 4.521
• Atendimentos por e-mail (SMF): 497
• Agendamentos solicitados: 197

*Com informações da Prefeitura de Santa Maria