Programa devolverá R$ 400 por ano a famílias de baixa renda do Estado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Felipe Dalla Valle (Palácio Piratini, Divulgação)
Programa inédito no país foi lançado nesta segunda-feira pelo governador Eduardo Leite

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira, o programa Devolve ICMS, que irá devolver parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias de baixa renda. A proposta é pagar R$ 400 por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.

A devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020. Proposta nesse sentido tramita junto à reforma tributária que está no Congresso à espera de votação. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), o programa gaúcho é inovador no país.

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O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais (R$ 3,3 mil), que recebam o Bolsa Família ou cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

No Rio Grande do Sul, há 432,1 mil famílias inscritas no CadÚnico, segundo a base de dados de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas. Santa Maria é a sétima cidade com mais inscritos no cadastro, com 9.583 beneficiários.

- O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda - afirma Leite, acrescentando que esse dinheiro "vai gerar consumo, girando a economia do RS".

A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

- Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública - diz o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

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AS REGRAS DO PROGRAMA

O que é o Devolve ICMS

• O programa estadual irá devolver parte do ICMS pago para famílias de baixa renda. Serão pagos R$ 400 por ano, em quatro parcelas de R$ 100 creditadas em um cartão bancário a cada três
• O primeiro pagamento será em dezembro deste ano. O segundo em abril, o terceiro em julho e, o quarto, em outubro de 202

Como será a devolução

• A dinheiro será pago por meio de crédito no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras do BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul
• Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada
• O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro
• O cartão de compras não exige conta bancária nem terá custo. O BanriCard funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros

Retirada dos cartões

• Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS
• Em Santa Maria e nas demais cidades do Interior, os cartões serão entregues nas agências do Banrisul

O cronograma do Devolve ICMS

• 16 a 26 de novembro de 2021 - Período previsto para a entrega dos cartões
• 26 de novembro - A partir dessa data, os cartões ficarão disponíveis nas agências Banrisul por seis meses
• 15 de dezembro de 2021 - Primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões

Mais informações

• www.devolveicms.rs.gov.br

A DEFINIÇÃO DO VALOR
O valor de R$ 400 anuais foi definido com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base de janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.

Estimou-se que famílias com renda de até três R$ 3,3 mil por mês, pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.

- Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra - completa Cardoso.

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A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.

O programa custará R$ 175 milhões por ao aos cofres do Estado.