Prefeitura de Santa Maria vai recorrer da decisão de suspensão de concurso

A prefeitura de Santa Maria vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso do magistério municipal, que aconteceria no último domingo. De acordo com a procuradora-geral do município, Anny Desconzi, a decisão é um retrocesso para a educação.

Justiça suspende concurso do magistério municipal de Santa Maria

Segundo a liminar, expedida na última sexta-feira pela 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, o item 2.1 da página 14 do edital de abertura do concurso exige formação de Nível Superior para os cargos de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, contrariando o que dispõe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige a formação em nível médio na modalidade normal.

A procuradora explica que a LDB— uma lei de 1996— deu um prazo de 10 anos para os municípios qualificarem o quadro de professores que tinham apenas curso normal, conhecido como magistério. Em 2007, Santa Maria conseguiu formar 100% do quadro de professores da Educação Infantil e Anos Iniciais, com Ensino Superior.

— Não temos professores no nosso quadro ativo só com magistério. Fizemos convênios com as universidades para proporcionar a formação superior, então não podemos admitir que novos funcionários não tenham essa mesma formação — avalia Anny.

O Plano Municipal de Educação da cidade também prevê o Ensino Superior para os professores do quadro. O Superior Tribunal de Justiça diz que compete ao município definir se os professores terão curso normal ou formação superior.

A procuradoria entrará com agravo para suspender a liminar ainda nesta segunda-feira. A expectativa é de que uma decisão saia até o fim da semana, quando uma nova data para a prova será divulgada pela prefeitura.

O concurso tinha 3.946 candidatos inscritos para 112 vagas.