Mudanças na lei de prevenção a incêndios podem beneficiar CTGs

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei complementar 144/2014, que altera a Lei Kiss. A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), tem como objetivo deixar mais branda a lei estadual que prevê normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio.

A alteração aumenta o limite de enquadramento de imóveis aptos a apresentar somente o Plano Simplificado de Proteção Contra o Incêndio (PSPCI). Desde que a Lei Kiss foi aprovada, em setembro deste ano, a área máxima prevista era de 750 metros quadrados. A partir da lei complementar o limite passará a ser 1,5 mil metros quadrados.

De acordo com a justificativa do deputado a ideia é beneficiar Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e os ginásios de esportes comunitários e escolares. Ainda de acordo com o texto de justificativa da proposta a ideia não é "reduzir a segurança nesses locais, mas sim reduzir as exigências, pois sabe-se que esses locais em sua grande maioria são compostos de alvenaria, telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, ao contrário das casas de shows, boates e danceterias, que possa acabar acontecendo algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss". 

A proposta foi aprovada com 32 votos favoráveis e 12 contrários. De acordo com a Lei Kiss, PSPCI é um "processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação e uso da edificação e dispensa a apresentação de um projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI)."