Mobilização por mudanças no Distrito Industrial de Santa Maria

Incentivar o desenvolvimento conciliando os interesses públicos com os privados é uma equação complicada de resolver. E é com esse desafio que a prefeitura de Santa Maria se confronta no momento, em relação à concessão de lotes no Distrito Industrial (DI). A legislação atual protege o poder público de perder áreas para projetos que nunca sairão do papel, mas pode estar impedindo que investimentos sólidos fixem seus alicerces na cidade. 

O caso que está mobilizando entidades e exigirá celeridade do Executivo e do Legislativo em mudar a legislação é o da fábrica de torres metálicas JBT, que aprovou parcialmente um financiamento de R$ 12 milhões para triplicar a capacidade de produção, mas pode aplicá-lo em outro município.

_ Para mim, é muito melhor ficar em Santa Maria, e o que eu quero é ir para o Distrito Industrial. Mas se eu não conseguir a escritura do terreno, não vou ter como receber o financiamento. Então, posso aceitar o convite que outros prefeitos têm feito – afirma o diretor da JBT Telecomunicações, Jorge Brum Ribeiro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Jaeger, já se reuniu com Ribeiro e está trabalhando para encontrar uma alternativa. A equipe da secretaria  elaborou uma minuta da nova lei, que está sendo refinada nos aspectos jurídicos por servidores da pasta. Essa etapa deve ser concluída até a próxima semana e, então, a lei deve tramitar pela Secretaria de Gestão, pela Procuradoria e pela Secretaria de Finanças, para depois ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

_ Vamos consultar agentes de crédito e o Estado para ver se essa legislação vai atender às exigências. Mas também temos de nos resguardar para que o terreno no DI não vire uma chácara – afirma Jaeger, que garantiu que a prefeitura está trabalhando para atender os prazos da JBT.

Ribeiro afirma que, para colocar em prática o investimento, deve informar à equipe que gerencia o Fundo Operação Empresa (Fundopem) em 15 dias em que cidade a fábrica será construída. Em até 90 dias, deve ter em mãos a escritura do terreno no DI para aprovar o financiamento e começar a tramitação dos projetos nos órgãos competentes.

_ Esta é uma prioridade total, mas não é tão simples conciliar os interesses. Temos responsabilidade pelos bens públicos – disse o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

Problema não se restringe à JBT

A impossibilidade de usar o documento de concessão do terreno no Distrito Industrial para financiamentos também emperra planos de expansão de outras empresas já instaladas no local. 

De acordo com o presidente da Associação Distrito Vivo, Leonardo Veiga, o caso da JBT é apenas um exemplo da situação que desmotiva investimentos de empresas de Santa Maria e de fora. Outro caso é o da metalúrgica Silenkar, já instalada no DI, mas que não pode fazer planos contando com financiamentos.

_ Eu investi dinheiro próprio aqui, mas não posso usar nem o prédio como garantia, porque tenho apenas a concessão do terreno – lamenta o diretor da Silenkar, Luiz Kirchhof.

_ Quantas empresas vieram aqui conhecer o distrito e não concretizaram o investimento, nos últimos anos? Não temos como precisar o motivo, mas essa documentação pode ter pesado na decisão. Para a JBT, será um divisor de águas _ diz Veiga.

De acordo com Veiga, a questão burocrática é mais grave do que a falta de infraestrutura no DI. A ausência de iluminação pública, saneamento e asfalto em parte das ruas perde importância diante da impossibilidade de financiar expansões, pesquisas e até a contratação de funcionários, com ou sem incentivos governamentais. 

Para empresas que pagam ICMS, o Fundopem é uma grande oportunidade, já usada por empresas que estão no DI, mas possuem a escritura do terreno da época em que ele era gerido pelo Estado, como a Coca-Cola.

O exemplo citado para justificar a fórmula da concessão é o da Parati, que compr"